Arquivo da tag: trânsito

O sagrado direito dos bêbados de ferir e matar no trânsito

Publicado em por
1

Pelo apertado placar de 5 x 4, a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que imagens e relatos de testemunhas, incluindo o de policiais, não poderão mais ser aceitos para fundamentar processo criminal contra o motorista que dirige embriagado.

A decisão esvazia a Lei Seca, já que o teste do bafômetro ou o exame de sangue não são obrigatórios, já que ninguém pode ser coagido a produzir prova contra si.

Por via indireta, o STJ decidiu que o bafômetro deixa de ser um instrumento para salvar vidas e, com isso, deixa à vontade os infratores bêbados para aleijar e matar terceiros – ou a si mesmos(as) – nas vias urbanas e rodovias.

Na rotina do trânsito, morrem cerca de cem pessoas/dia e ficam feridas gravemente mais que o dobro disso. Trata-se de carnificina anunciada. Boa parte desses acidentes são causados por condutores(as) sob influência do álcool.

A Lei Seca em vigor permitiu uma sensível queda nesses números, principalmente, pelas blitz realizadas em todos os quadrantes do país. Essa lei exige uma fiscalização que coíba nível de álcool no sangue acima de determinado índice. Há algumas formas de detectar se esses níveis foram ultrapassados: com bafômetro, via exame de sangue ou visualmente.

Não sou especialista em direito, mas penso ter bom senso. Assim, defendo a tese de que tanto o bafômetro como o exame de sangue são importantes instrumentos para produzir prova A FAVOR – e não contra – os(as) condutores(as) de veículos que seguem as regras de civilidade. Já para quem se recusa a fazer um desses testes, que provariam sua inocência, restam as evidências oferecidas por testemunhas e por policiais.

Para aqueles que dizem que, se isso for possível, os policiais corruptos terão a faca e o queijo na mão para extorquir motoristas, eu digo: bobagem! Basta o condutor se submeter ao bafômetro ou ao exame de sangue para derrubar a tese do policial.

Os que não respeitam a lei têm que ser punidos, é óbvio. Nos países desenvolvidos, a punição amparada por lei é um importante instrumento de educação, por mais estranho que essa frase possa parecer. Mas como punir os(as) alcoolizados(as) ao volante, se eles se recusarem a produzir provas contra si?

Alguém acredita que, após esse resultado no STJ, e até que o recurso à essa decisão seja julgado pelo STF, algum(a) bêbado(a) será punido?

Eu penso que não. Graças à de maioria apertada do STJ, eles continuarão com o seu direito de ferir/matar intocável, num retrocesso civilizatório inaceitável!

Espero que o STF reverta essa decisão o mais rápido possível, e que o Congresso aumente o rigor da Lei Seca, para garantir o nosso direito de não ser ferido ou morto por bêbados ao volante!

José Augusto Valente – Diretor Executivo do portal T1 e da TVT1

O vilão do trânsito em São Paulo é o automóvel e não o caminhão!

Publicado em por
2

Automóvel é o vilão do apagão diário do trânsito em São Paulo

Em todo o ano eleitoral, a prefeitura de São Paulo aumenta o rigor das restrições à circulação dos caminhões na cidade. O objetivo é claro: passar a idéia de que está atuando sobre o problema do caos diário no trânsito e que este melhorará com a retirada dos caminhões das ruas e avenidas.

Essa política não provem dos órgãos de trânsito, nem das universidades. Ela é orientada pela equipe de imagem da campanha eleitoral, já que o caos diário do trânsito de São Paulo é insuportável para todos. Não interessa o diagnóstico técnico e sim fazer de conta que está atacando o problema, para evitar desgaste eleitoral.

O prefeito Kassab esteve presente num evento de prefeitos de grandes cidades, há uns poucos anos atrás, em que ficou patente o diagnóstico de que os automóveis são os grandes vilões dos congestionamentos diários nas metrópoles. E mais, ficou claro que a política a ser efetivada é a de restringir a circulação e estacionamento dos automóveis, nas áreas de grande volume de tráfego, combinada com uma substancial melhoria no transporte coletivo e de massas (trem e metrô).

Cidades como Londres tiveram a coragem – e o bom senso – de implantar o pedágio urbano nas áreas centrais. Com isso, houve uma redução da ordem de 30% na circulação de automóveis e todos ficaram felizes, inclusive aqueles que pagam o pedágio. Lá essa medida foi necessária, apesar do transporte coletivo e de massas ser de alta qualidade.

Venho propondo, há anos, que o pedágio urbano seja implantado em São Paulo. Seria uma medida de eficácia garantida no médio prazo, desde que a receita desse pedágio seja, unicamente, destinada a melhorias no transporte coletivo de ônibus e em ciclovias. Com isso, não seria necessário esperar por décadas a melhoria do transporte de massas. Acrescentaria a isso, a necessidade de política de estímulo ao uso dos táxis, elemento central para que o usuário contumaz de automóvel deixe de sê-lo.

O caminhão tem um papel fundamental na vida das cidades e, por isso, jamais pode ser tratado como vilão. Ao contrário, deve-se garantir fluidez das cargas por ele transportadas, visando reduzir tempos e custos. Os(as) cidadãos(ãs) têm que ter seus interesses atendidos, enquanto consumidores/produtores das cargas que chegam e saem das cidades.

Restringir a circulação dos caminhões, da forma como está sendo feita em São Paulo, é atentar contra os interesses dos consumidores/produtores, por mais que estas mesmas pessoas se sintam felizes como usuárias de automóveis, por não ter que compartilhar as ruas e avenidas com os caminhões. Para esses usuários, os caminhões só atrapalham o trânsito e a vida sem eles seria melhor.

Essa é a contradição “brilhantemente” (?) explorada pelas equipes de imagem que atuam nas campanhas eleitorais.

Por incrível que pareça, ninguém verifica os custos dessa medida da prefeitura. Ninguém se importa com o inferno em que se transforma a vida dos caminhoneiros autônomos e das empresas.

Finalmente, ninguém constata que o caos diário do trânsito em São Paulo permanece o mesmo e, portanto, de nada adiantaram as exageradas restrições aos caminhões. O que é óbvio, já que o vilão, que precisa sofrer restrições, é o automóvel e não o caminhão.

José Augusto Valente – Diretor Executivo do portal T1 de logística e transportes e da TV T1