Mobilidade, Logistica e Transportes

A imprensa e a ONG Contas Abertas, após três anos de vigência, ainda fazem muita confusão em relação ao PAC. Quem depender somente deles para entender esse assunto ficará muito confuso com as afirmações e avaliações realizadas sem um método adequado.

Com a presunção de trazer luz ao tema, estou retomando um texto publicado em meu blog há mais de um ano, com algumas adequações necessárias para garantir sua atualidade.

Para começar, o PAC não é um programa de governo com promessas de campanha. É sim uma intenção que o governo comunica à sociedade, dizendo mais ou menos o seguinte:

“O tempo em que o Governo Federal propunha solitariamente um megalômano plano de ações estritamente sob seu controle acabou. Hoje sabemos, com muita clareza, que fazer o país crescer é tarefa de todos. Assim, para acelerarmos o crescimento do país, definimos um programa de investimentos e de medidas institucionais que nos esforçaremos, ao máximo, para implementar. Entretanto (sociedade), é preciso que se saiba que é pequena a parte desse esforço que cabe a nós, governo federal.”

“Para acelerarmos o crescimento, são necessárias ações individuais e combinadas: do governo federal, do Congresso Nacional, da iniciativa privada, dos governos estaduais e municipais. Além disso, contribuem no andamento desse processo, o TCU, o Ministério Público e os órgãos ambientais.”

“É nessa lógica que, ainda que áreas como Saneamento, Moradia e mesmo a gestão de alguns portos não sejam atribuição do Governo Federal, mas dos governos estaduais e prefeituras, resolvemos incluí-las no PAC, apresentando ao país um programa ousado. Ousado e necessário se quisermos recuperar o tempo perdido.”

“Assim, as metas que apresentamos e sobre as quais prestamos contas ao país, a cada quatro meses, indicam um esforço de coordenação de ações de governos e da iniciativa privada.”

“Como manda a boa prática de gestão governamental, metas não devem ser avaliadas sem se considerar o contexto no qual as ações se desenrolam. Por este motivo, sempre que o contexto indica que alguma meta não poderá ser  atingida, indicamos novas metas, considerando as dificuldades dos governos estaduais e municipais, ou dos fornecedores privados de serviços aos diversos órgãos de governo – como as empreiteiras.”

“Em qualquer empresa ou governo de países desenvolvidos, se um produto é realizado e está beneficiando o seu destinatário importa pouco se foi no prazo inicialmente declarado ou se houve algum atraso razoável. Especialmente, se os macro-resultados do programa, como o PAC, têm uma data definida, que é o final do mandato presidencial. Ou seja, 31 de dezembro de 2010.”

Sobre o percentual de obras concluídas:
A imprensa e o Contas Abertas não faz uma avaliação correta sobre o andamento das obras. Penso que o motivo é porque não interessa fazê-lo. Senão essa avaliação teria que levar em conta o prazo para conclusão e o estágio atual. Não adianta e não informa nada dizer que apenas x% das obras foram concluídas. É preciso dizer assim: das obras previstas para concluir até a data tal x% foram concluídas.
Dizer que não foram concluídas as obras que não teriam que ser concluídas até a data tal não serve para nada, apenas para desinformar.

Assim, somente poderá ser feita uma avaliação absoluta, do tipo que faz usualmente o Contas Abertas e a imprensa, a partir de janeiro de 2011. Mesmo assim, há que considerar as ações do PAC que têm prazo de conclusão em 2011 e eliminá-las da avaliação.

Sobre o andamento físico-financeiro das obras:
Outro erro recorrente do Contas Abertas e da imprensa é considerar investimento realizado aquele cujo pagamento já foi feito. Todo mundo sabe que há um intervalo de dois a três meses entre a conclusão de parte de uma obra e o seu pagamento.
Para o usuário e para o contribuinte o que interessa é saber se, fisicamente, parte ou o todo da obra já está disponível para uso. Não interessa nada saber se a empreiteira já recebeu o pagamento pelo serviço realizado.

Sobre o PAC Saneamento e Habitação
Esse talvez seja o maior erro de avaliação do Contas Abertas e da imprensa, pelos motivos expostos abaixo:
1.    Saneamento e Habitação são atribuição de Prefeituras e Governos Estaduais. Não é atribuição do Governo Federal que apenas viabiliza recursos para que esses entes públicos executem os projetos e as obras necessárias.
2.    Como não é atribuição do Governo Federal, é um erro cobrar desse o cumprimento de prazos. Se o Contas Abertas quiser ser correto, deve fazer as cobranças aos Governos Estaduais e às Prefeituras envolvidas no Programa.
3.    Ainda assim, o Contas Abertas terá que ter cuidado nessa cobrança porque os prazos estimados no PAC precisam ser constantemente adaptados às circunstâncias como aprovação do projeto na Caixa, licenciamento ambiental e eventuais problemas nas licitações, entre outros elementos do contexto.
4.    Finalmente, por se tratar de um erro grosseiro, o Contas Abertas e a imprensa jamais poderão misturar o PAC Saneamento e Habitação com a outra parte do PAC em que o Governo Federal tem governabilidade e total controle para a realização das ações. Se o fizerem, poderão ser taxados de parciais em relação à avaliação, com o único intuito de fazer oposição ao Governo Lula.

Esse portal quer fazer críticas ao Governo Lula em relação à logística e transportes. Entretanto, o volume de informações erradas e avaliações sem fundamentação têm consumido o meu tempo para produzir material que mostre esses equívocos e com isso fico impossibilitado de exercer a crítica construtiva ao governo.
Ainda assim, prometo realizar um esforço adicional para produzir esse tipo de análise nos próximos posts.

José Augusto Valente – Diretor Técnico do T1