Mobilidade, Logistica e Transportes

Blog de José Augusto Valente

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Engenheiro, formado em 1972, e mestrado na Coppe em 1978, com especialidade em mobilidade urbana, logística e transportes.
  • Mercado de Carbono: Oportunidades para Estados e União, na Logística de Cargas e de Passageiros

    Mercado de Carbono: Oportunidades para Estados e União, na Logística de Cargas e de Passageiros

    O Projeto de Lei nº 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, representa uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável em escala nacional, oferecendo novas possibilidades para governos estaduais, o Distrito Federal e a União. A legislação é especialmente relevante em setores como logística, transportes e infraestrutura, e pode ser amplamente aplicada em projetos promovidos pela Infra S.A., fortalecendo as bases para uma economia de baixo carbono.

    Possibilidades para os governos estaduais e o Distrito Federal

    Os governos estaduais e o Distrito Federal desempenham um papel fundamental na implementação de políticas que utilizam o mercado de carbono como um mecanismo para promover sustentabilidade e modernização dos serviços públicos. Alguns pontos de destaque são:

    1. Projetos de Infraestrutura Sustentável

    • Corredores de transporte de carga de baixo carbono: Estados podem desenvolver projetos de modernização de estradas e ferrovias, utilizando o mercado de carbono para financiar tecnologias que reduzam emissões, como pavimentações ecológicas e a integração de modais.
    • Sistemas de transporte coletivo: Ampliação e eletrificação de frotas de ônibus e veículos do transporte público em áreas metropolitanas, fomentando sistemas menos poluentes.

    2. Criação de Programas de Conservação Ambiental

    • Proteção de biomas estaduais: Estados podem transformar reservas e áreas verdes em fontes de créditos de carbono ao incentivarem a conservação e o reflorestamento.
    • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Programas estaduais de PSA podem ser integrados ao mercado de carbono, vinculando proprietários rurais e agentes privados a compromissos de redução de emissões.

    3. Incentivo à Energia Renovável

    • Parques solares e eólicos: Os governos estaduais podem criar parcerias público-privadas (PPPs) para fomentar energias limpas, reduzindo emissões e gerando créditos de carbono que podem ser negociados no mercado.

    Contrapartidas e Critérios

    • Estados e o DF precisarão apresentar planos estaduais de redução de emissões com metas claras e definidas, submetendo seus projetos a auditorias ambientais e sistemas de monitoramento integrados.
    • Transparência e prestação de contas: Será exigido que os recursos advindos da venda de créditos sejam aplicados exclusivamente em ações sustentáveis, com relatórios públicos periódicos.

    Possibilidades para a União

    A União desempenha um papel estratégico como reguladora e coordenadora das políticas de mercado de carbono, além de poder liderar projetos estruturais por meio da Infra S.A., fortalecendo a economia verde. Entre as principais possibilidades estão:

    1. Investimentos em Logística Sustentável

    • Ferrovias de baixo impacto ambiental: A Infra S.A. pode direcionar recursos para modernizar ferrovias existentes, tornando-as mais eficientes e reduzindo emissões de combustíveis fósseis no transporte de cargas.
    • Portos e hidrovias verdes: A empresa pode fomentar projetos para a eletrificação de portos, sistemas de monitoramento ambiental e modernização de terminais logísticos.

    2. Ampliação da Integração Modal

    • O desenvolvimento de corredores logísticos multimodais, que integrem ferrovias, rodovias e portos, com menor impacto ambiental, pode ser financiado pela geração e venda de créditos de carbono. Essa iniciativa reduziria o custo operacional e as emissões do transporte de cargas no Brasil.

    3. Projetos de Urbanização Sustentável

    • Apoio a mobilidade urbana em capitais: A União pode investir em infraestrutura de transporte público em grandes centros urbanos, promovendo sistemas integrados de baixo carbono, como metrôs e VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos).
    • Modernização energética: Programas nacionais para transição energética em grandes obras públicas, utilizando energias renováveis como fonte principal.

    Financiamento e Gestão dos Recursos

    • Organismos multilaterais: A União pode articular, via Infra S.A., financiamentos com Banco Mundial, BID e outras instituições que apoiam projetos de infraestrutura sustentável.
    • Participação privada: Concessões e PPPs podem alavancar recursos para grandes obras, vinculando a rentabilidade ao mercado de carbono.
    • Fundo Nacional de Clima: Recursos gerados pela venda de créditos de carbono podem reforçar o fundo, que financiará novos projetos.

    Infra S.A. como Pilar Estratégico

    A Infra S.A., gestora de projetos de infraestrutura do governo federal, será uma protagonista na implementação dessa legislação, conectando as demandas por modernização logística com a sustentabilidade ambiental. Entre os papéis da Infra S.A. estão:

    • Planejamento e execução: Elaboração de projetos que integram soluções de baixa emissão nas cadeias de transporte e logística.
    • Certificação de créditos: Estruturação de um sistema nacional que ateste a geração e comercialização de créditos de carbono relacionados à infraestrutura.
    • Capacitação de estados e municípios: Oferecer suporte técnico para que governos subnacionais implementem programas locais alinhados ao mercado de carbono.

    Conclusão

    A regulamentação do mercado de carbono, aliada ao protagonismo de estados, DF e União, e ao suporte técnico da Infra S.A., inaugura uma nova era de crescimento sustentável no Brasil. Os governos estaduais e federal podem liderar uma transformação profunda na infraestrutura, nos transportes e na preservação ambiental, conectando o mercado de carbono às suas políticas públicas e criando condições para uma economia mais inclusiva e resiliente.

    O Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil é o PL 182/2024. Este projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 13 de novembro de 2024 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em 19 de novembro de 2024. Atualmente, aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

    Clique aqui e leia também a postagem anterior sobre o mesmo tema, mas voltado para as Prefeituras.

  • Como as Prefeituras Podem se Beneficiar do Mercado de Carbono

    Como as Prefeituras Podem se Beneficiar do Mercado de Carbono

    O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil representa um marco significativo no avanço da sustentabilidade ambiental e no combate às mudanças climáticas. Esse sistema, que permite a compra e venda de créditos de carbono, tem grande potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável do país. Aqui estão os principais destaques e implicações da nova legislação:

    Artigos mais relevantes do projeto de lei

    1. Criação de um mercado regulado de carbono: Empresas que emitem menos gases de efeito estufa poderão vender créditos de carbono para organizações que excedam suas metas de emissões, incentivando a redução geral de emissões.
    2. Geração de créditos por preservação ambiental e energias renováveis: O projeto contempla a aquisição de áreas verdes como meio de gerar créditos de carbono, além de fomentar iniciativas que promovam a geração de energia renovável e redução de emissões.
    3. Incentivo à redução do desmatamento: O mecanismo busca atrelar a conservação de florestas a benefícios econômicos, criando um ciclo de proteção ambiental.
    4. Integração do mercado interno ao mercado internacional: Estimula a competitividade e a participação de empresas brasileiras no mercado global de carbono.

    Benefícios para prefeituras

    A legislação tem implicações práticas que variam conforme o porte dos municípios:

    Pequenas cidades (até 100 mil habitantes)

    • Projetos relevantes: Criação de áreas verdes urbanas, melhoria do transporte público com adoção de veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis, e ações para manejo adequado de resíduos sólidos.
    • Critérios e contrapartidas: Essas cidades podem acessar créditos de carbono por meio da implementação de projetos de reflorestamento ou melhorias na infraestrutura pública para reduzir emissões. Será exigida uma comprovação de impacto ambiental e social.
    • Benefícios diretos: Receitas adicionais para investimentos locais, melhoria da qualidade de vida urbana e atração de parcerias público-privadas.

    Cidades médias (100 mil a 500 mil habitantes)

    • Projetos relevantes: Implantação de sistemas de transporte coletivo sustentável, criação de corredores ecológicos e adoção de tecnologias limpas em setores industriais.
    • Critérios e contrapartidas: Necessidade de estudos técnicos e relatórios de impacto ambiental. As prefeituras também deverão assegurar a transparência no uso dos recursos.
    • Benefícios diretos: Redução do tráfego e da poluição urbana, aumento da atratividade para investimentos industriais e fortalecimento da imagem da cidade como referência em sustentabilidade.

    Cidades grandes (mais de 500 mil habitantes)

    • Projetos relevantes: Ampliação e eletrificação de sistemas de transporte de massa, criação de zonas de emissão zero e adoção de tecnologias de smart cities para monitoramento de emissões.
    • Critérios e contrapartidas: Planos de ação integrados para sustentabilidade, com metas claras de redução de emissões, e a destinação de parte dos recursos gerados para áreas vulneráveis.
    • Benefícios diretos: Reforço na infraestrutura urbana, menor emissão de gases de efeito estufa e posicionamento estratégico no mercado global de carbono.

    Financiamento e pagamento

    O financiamento para compra de créditos de carbono poderá vir de diversas fontes:

    1. Empresas privadas: As grandes corporações são as principais interessadas no mercado de carbono, já que necessitam desses créditos para cumprir suas metas ambientais.
    2. Instituições financeiras: Bancos nacionais e internacionais podem criar linhas de crédito específicas para apoiar prefeituras e empresas no desenvolvimento de projetos sustentáveis.
    3. Organismos multilaterais: Banco Mundial, BID e outras organizações podem oferecer financiamentos de longo prazo para projetos municipais que contribuam para a redução de emissões.
    4. Pagamentos: Os recursos provenientes da venda de créditos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de mitigação de mudanças climáticas e adaptadas à realidade local.

    Conclusão

    A regulamentação do mercado de carbono no Brasil oferece às prefeituras de todos os portes a oportunidade de integrar o desenvolvimento sustentável às suas estratégias urbanas. O projeto de lei fomenta a inovação, estimula o crescimento econômico verde e posiciona o Brasil como líder global na agenda climática. As prefeituras que adotarem políticas estratégicas baseadas na legislação poderão maximizar os benefícios, atrair investimentos e promover um futuro mais sustentável para suas populações.

    O Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil é o PL 182/2024. Este projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 13 de novembro de 2024 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em 19 de novembro de 2024. Atualmente, aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

  • Aconteceu há nove anos e meio atrás: Logística em Pílulas

    Em entrevista à TV Comunitária de Brasília, fiz comentários sobre três aspectos importantes daquela época que continuam atuais.

    Os três comentários:

    A criação do Banco de Investimento do Brics

    Ferrovia Transcontinental ligando o litoral do Brasil ao litoral do Peru (a partir de 3min)

    Prefeito Haddad cria ciclovias e faixas exclusivas para ônibus e tem grande repercussão (a partir de 9min40s)

  • Mudanças na Mobilidade Urbana para o G20 no Rio

    Mudanças na Mobilidade Urbana para o G20 no Rio

    A realização do G20, juntamente com eventos complementares como o G20 Social e o Urban 20 (U20), no Rio de Janeiro, exige alterações significativas na mobilidade urbana por diversos motivos:

    Necessidade das Alterações na Mobilidade Urbana:

    • Segurança dos Participantes: A presença de líderes mundiais e delegações internacionais requer medidas de segurança rigorosas, incluindo restrições de trânsito e áreas de acesso controlado, para prevenir incidentes e garantir a integridade dos participantes.
    • Logística e Organização: A movimentação coordenada de delegações, imprensa e equipes de apoio demanda ajustes no tráfego e no transporte público para assegurar pontualidade e eficiência nos deslocamentos.
    • Minimização de Impactos na População Local: Implementar mudanças planejadas na mobilidade urbana ajuda a reduzir transtornos para os residentes, mantendo o funcionamento da cidade durante o evento.

    Órgãos Envolvidos no Planejamento e Coordenação:

    • Planejamento: O planejamento das alterações na mobilidade urbana foi conduzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em colaboração com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
    • Coordenação da Execução:
      • Nacionais: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, além da Guarda Municipal.
      • Internacionais: Coordenação com equipes de segurança das delegações estrangeiras, incluindo serviços de inteligência e segurança dos países participantes.

    Aspectos Centrais dos Protocolos de Segurança:

    • Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): Decreto que permite o emprego das Forças Armadas com poder de polícia para garantir a segurança durante o evento.
    • Controle do Espaço Aéreo: Restrição de voos e uso de drones nas proximidades dos locais do evento, com monitoramento por aeronaves militares.
    • Patrulhamento Marítimo: Navios da Marinha patrulham a orla do Rio, especialmente nas proximidades dos locais de hospedagem de líderes mundiais.
    • Tecnologia de Segurança: Emprego de sistemas antidrone, varreduras antibomba e instalação de novas bases do programa Segurança Presente em pontos estratégicos da cidade.
    • Integração de Inteligência: Criação de centros de inteligência interligados para monitoramento e resposta a possíveis ameaças, garantindo comunicação eficiente entre as forças de segurança.

    Integração entre órgãos internacionais e brasileiros no planejamento e na gestão

    A realização do G20 no Rio de Janeiro envolve uma complexa coordenação entre as equipes de segurança das delegações estrangeiras e os órgãos de segurança brasileiros, visando garantir a proteção dos participantes e a eficiência das operações.

    Papel das Equipes de Segurança das Delegações Estrangeiras:

    • Coordenação e Comunicação: As equipes de segurança das delegações estrangeiras colaboram estreitamente com as autoridades brasileiras, compartilhando informações e alinhando protocolos de segurança para atender às necessidades específicas de cada país.
    • Planejamento de Rotas e Logística: Participam do planejamento das rotas de deslocamento de suas delegações, assegurando que as medidas de segurança atendam aos padrões internacionais e às particularidades de cada comitiva.
    • Avaliação de Riscos: Conduzem avaliações de risco em conjunto com os serviços de inteligência brasileiros, identificando potenciais ameaças e implementando medidas preventivas.

    Papel dos Órgãos de Segurança Brasileiros:

    • Ministério da Justiça e Segurança Pública: Coordena as ações de segurança em âmbito nacional, estabelecendo diretrizes e integrando os esforços dos diversos órgãos envolvidos.
    • Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica): Atuam na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), realizando patrulhamento terrestre, aéreo e marítimo, além de controlar o espaço aéreo e áreas estratégicas.
    • Polícia Federal: Responsável pela segurança das autoridades estrangeiras, coordena operações de inteligência e investigações relacionadas a ameaças ao evento.
    • Polícia Rodoviária Federal: Garante a segurança nas rodovias federais, facilitando o deslocamento seguro das delegações e monitorando possíveis ameaças nas vias de acesso.
    • Polícia Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro: Realizam o policiamento ostensivo e investigativo, assegurando a ordem pública e respondendo a incidentes locais.
    • Guarda Municipal: Auxilia no controle do trânsito, na segurança de áreas públicas e no apoio às forças de segurança estaduais e federais.

    A integração entre as equipes de segurança das delegações estrangeiras e os órgãos brasileiros é fundamental para o sucesso do evento, garantindo a segurança dos participantes e a manutenção da ordem pública durante o G20.

  • Oportunidade Única para Melhorar a Mobilidade do Rio de Janeiro

    Oportunidade Única para Melhorar a Mobilidade do Rio de Janeiro

    Publicado no Monitor Mercantil

    O Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024, surge como um grande, e talvez única, oportunidade para promover a reestruturação do sistema de trens metropolitanos do Estado do Rio de Janeiro. Com a insolvência da Supervia e o desgaste acentuado da infraestrutura ferroviária, torna-se imperativo adotar uma gestão pública mais eficaz e integrada, que não apenas reforce a qualidade do serviço prestado, mas que também permita a participação de municípios e da sociedade civil.

    Principais Objetivos do Grupo de Trabalho

    O Grupo de Trabalho (GT) instituído precisa ir além dos objetivos mencionados no Decreto para ter a máxima eficácia, como fundamentado a seguir:

    • Manutenção dos Empregos na Supervia: Garantir a continuidade dos postos de trabalho é essencial para preservar o conhecimento técnico individual e coletivo, bem como a eficiente operacionalidade do sistema. A perda de profissionais capacitados poderia comprometer os esforços de recuperação da qualidade do serviço.
    • Continuidade dos Serviços: A prioridade é assegurar que os trens continuem a operar, com uma transição ordenada da gestão e operação da Supervia para o Estado. Esta medida é crucial para evitar o impacto negativo na mobilidade de centenas de milhares de passageiros diários.
    • Investimentos em Infraestrutura: Com uma demanda de transporte que já atingiu 700 mil passageiros por dia antes da pandemia, o GT precisa mobilizar investimentos para modernizar e expandir a infraestrutura ferroviária. A recuperação e atualização de vias, estações e sistemas de segurança são essenciais para retomar e ampliar essa capacidade. Para isso, é importante incluir o Governo Federal, uma vez que o Governo do Estado está quebrado financeiramente.
    • Gestão e Operação pelo Estado: O plano do GT deve definir uma estratégia na qual o Estado assuma a gestão dos serviços, com operação direta ou através de novos contratos com operadores. Essa mudança busca promover um transporte ferroviário seguro e eficiente, alinhado às necessidades regionais.

    Participação das Prefeituras e Atores Sociais

    Para garantir que sejam amplamente atendidas as necessidades regionais, recomenda-se um modelo participativo que envolva:

    • Conselho Deliberativo do Instituto Rio Metrópole: Formado por gestores dos municípios da Região Metropolitana, este conselho poderá acompanhar o progresso do GT e contribuir com análises sobre o impacto das ações planejadas para cada município, visando a eficaz integração dos diversos modais locais com o trem.
    • Conselho Consultivo Social: Um espaço para a sociedade civil organizada se expressar e influenciar as decisões do GT. Esse conselho poderia incluir:
      • Representantes de Usuários: Sua contribuição trará insights sobre segurança, acessibilidade, conforto e pontualidade, aspectos centrais para a aceitação das mudanças.ONGs e Associações: Entidades como o Clube de Engenharia, Casa Fluminense e Associação Comercial do Rio de Janeiro têm conhecimento técnico e podem propor melhorias para um sistema ferroviário mais justo, eficiente e sustentável.
      • Instituições de Ensino e Pesquisa: Universidades e centros de pesquisa, como a COPPE/UFRJ, podem fornecer análises e dados que fundamentem as decisões.
      • Empresas e Representantes de Trabalhadores: Participação do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários da Central do Brasil e de empresas que dependem dos trens para os seus funcionários é importante para avaliar o impacto das mudanças no setor.

    Ferramentas de Participação e Transparência

    Para que a população e os gestores locais possam contribuir de forma contínua, algumas ações são essenciais:

    • Audiências Públicas: Encontros presenciais e virtuais permitirão que a população compartilhe demandas e sugestões. Assim, o GT terá acesso direto às expectativas dos diferentes grupos.
    • Plataforma Digital de Participação: Um ambiente online onde cidadãos, organizações e prefeituras possam registrar propostas, votar em ideias e acompanhar o progresso dos trabalhos trará transparência, ampliando o alcance das discussões.
    • Relatórios Periódicos e Feedback Público: A publicação de relatórios de progresso possibilitará à população e aos gestores municipais acompanhar as ações do GT. Esse retorno permitirá ajustar estratégias com base no feedback da sociedade.
    • Parcerias com Mídias Locais: Divulgar informações sobre as ações e soluções discutidas pelo GT ajudará a conscientizar a população sobre os problemas enfrentados e a incentivar uma participação mais ativa.

    Conclusão

    O Decreto nº 49.333 e o Grupo de Trabalho criado oferecem uma oportunidade crucial para reorganizar e modernizar o sistema de trens metropolitanos do Rio de Janeiro. A garantia de emprego para os trabalhadores da Supervia, a integração das prefeituras e a inclusão de representantes da sociedade civil são pilares para uma solução justa e coordenada regionalmente.

    Ao estabelecer canais de participação efetiva e de transparência no processo decisório, o Estado pode criar uma estrutura ferroviária mais robusta e sustentável, alinhada às necessidades de mobilidade da população fluminense.

    José Augusto Valente é membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube de Engenharia. Foi secretário de Política Nacional de Transportes e Presidente do DER-RJ.

  • Concessões rodoviárias: aperfeiçoando com free flow e conselhos de usuários

    Concessões rodoviárias: aperfeiçoando com free flow e conselhos de usuários

    Publicado no Monitor Mercantil, em 4 de novembro de 2024

    A trajetória das concessões rodoviárias no Brasil tem gerado benefícios substanciais para a infraestrutura de transporte, proporcionando rodovias mais seguras e bem conservadas sob gestão privada. Contudo, mesmo com esses avanços, o sistema apresenta desafios de justiça tarifária e representatividade dos usuários. Duas propostas surgem como soluções promissoras para aprimorar as concessões: a implementação do sistema de pedagiamento free flow e a criação de conselhos de usuários.

    A evolução necessária: o sistema free flow

    Atualmente, o pedágio em rodovias concedidas no Brasil é cobrado em praças instaladas a cada 100 quilômetros, o que gera uma disparidade significativa entre os usuários. Motoristas que percorrem trechos curtos pagam o mesmo valor que aqueles que utilizam a rodovia por toda a extensão entre duas praças de pedágio. Esse modelo tarifário impacta especialmente os caminhoneiros, que arcam com valores altos para longas viagens, enquanto outros motoristas conseguem usufruir da infraestrutura sem contribuir proporcionalmente.

    Para resolver essa questão, o modelo de cobrança proporcional por quilômetro percorrido, conhecido como free flow, é uma alternativa mais justa e eficiente. Esse sistema, já utilizado em algumas rodovias de alta circulação em outros países, envolve a cobrança automática por meio de sensores e câmeras instalados ao longo das rodovias, que identificam o veículo e calculam a tarifa conforme a distância percorrida. O free flow permite que cada usuário pague proporcionalmente ao uso da infraestrutura, eliminando as distorções do modelo atual e incentivando uma contribuição justa e equilibrada.

    Além de proporcionar justiça tarifária, o sistema free flow oferece maior agilidade e fluidez no trânsito, pois elimina a necessidade de praças de pedágio físicas, que frequentemente causam congestionamentos e aumentam o tempo de viagem. Essa inovação tecnológica representa um avanço na gestão das concessões e pode promover uma experiência mais positiva e equilibrada para todos os usuários.

    Conselhos de usuários: fortalecendo a representatividade e a transparência

    A criação de conselhos de usuários em cada rodovia concedida é outra proposta que visa aprimorar o modelo de concessões no Brasil. Esses conselhos atuariam como um canal direto entre os usuários e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo uma fiscalização mais próxima e transparente das concessionárias.

    Com a formação dos conselhos de usuários, representantes de caminhoneiros, motoristas, movimentos sociais e comunidades locais teriam uma participação ativa no acompanhamento e avaliação dos serviços prestados. Essa estrutura daria voz às necessidades específicas de cada trecho, permitindo que os usuários influenciem as decisões sobre melhorias na infraestrutura, na segurança e nos serviços oferecidos. Além disso, os conselhos poderiam contribuir para uma fiscalização mais rigorosa dos contratos de concessão, identificando eventuais falhas no cumprimento dos requisitos de manutenção e segurança.

    A transparência nas negociações e nas fiscalizações contratuais também seria aprimorada com os conselhos. As reuniões e relatórios periódicos emitidos por esses grupos proporcionariam uma visão mais clara do desempenho das concessionárias, garantindo que os interesses dos usuários estejam no centro das decisões. Dessa forma, os conselhos poderiam tornar o processo de concessão mais democrático e alinhado às expectativas da sociedade.

    Benefícios ampliados para o setor e para a economia

    A adoção do free flow e a criação dos conselhos de usuários não apenas beneficiariam os usuários das rodovias pedagiadas, mas também impulsionariam setores econômicos fundamentais, como o transporte de cargas e o comércio. Com uma cobrança mais justa e proporcional, empresas de transporte e caminhoneiros poderiam reduzir custos operacionais, o que contribuiria para uma logística mais eficiente e acessível. Esse impacto positivo se refletiria em uma cadeia de valor mais competitiva e sustentável.

    A representatividade garantida pelos conselhos fortalece a confiança nas concessões rodoviárias, pois oferece à sociedade uma plataforma para apresentar suas demandas e avaliar a qualidade dos serviços. A participação ativa dos usuários também facilita a identificação de áreas que necessitam de melhorias, incentivando as concessionárias a investir continuamente em infraestrutura e serviços para atender às expectativas dos clientes.

    A adoção dessas medidas é um passo fundamental para consolidar um sistema rodoviário mais justo, eficiente, transparente e acessível, em benefício de toda a sociedade.

    José Augusto Valente é membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube de Engenharia. Foi secretário de Política Nacional de Transportes e presidente do DER-RJ.

  • Benefícios do Ramal Ferroviário Serra Azul para Minas Gerais

    O Ramal Ferroviário Serra Azul, autorizado recentemente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apresenta uma proposta inovadora que promete benefícios significativos tanto para os usuários quanto para o desenvolvimento econômico local. Este projeto, liderado pela Cedro Participações, visa estabelecer uma nova linha ferroviária de 26 km entre as cidades de Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Sua principal finalidade é o transporte de minério de ferro, com capacidade para escoar até 25 milhões de toneladas por ano, aliviando a sobrecarga da BR-381, conhecida como “Rodovia da Morte” devido ao alto índice de acidentes.

    Principais Benefícios para os Usuários e Comunidades Locais

    Para as comunidades de Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, o ramal representa uma possibilidade de maior segurança nas estradas. Com a retirada estimada de 5 mil caminhões de minério por dia da BR-381, haverá uma drástica redução no tráfego de veículos pesados, contribuindo para a diminuição de acidentes e proporcionando maior tranquilidade aos motoristas e moradores das regiões próximas. Além disso, o fluxo mais leve nas rodovias poderá reduzir significativamente o tempo de viagem e aumentar a qualidade de vida local.

    Outro ponto importante é a contribuição ambiental do projeto. Substituir milhares de caminhões por transporte ferroviário implica uma considerável redução nas emissões de carbono. Estima-se que o projeto possa evitar a emissão de até 40 milhões de toneladas de CO₂ anualmente, tornando-se um exemplo de sustentabilidade e alinhando-se a diretrizes ambientais cada vez mais exigidas pela sociedade. Com um sistema mais sustentável, o ramal ferroviário contribuirá para a preservação ambiental e ajudará a diminuir o impacto ecológico do setor logístico.

    Impulso para o Desenvolvimento Econômico e Exportações

    Além dos benefícios diretos para os usuários, o Ramal Serra Azul apresenta um potencial significativo de desenvolvimento econômico para Minas Gerais e o Brasil como um todo. A nova linha ferroviária conectará a Malha Regional Sudeste, que se estende por Minas Gerais até o Rio de Janeiro, facilitando a exportação de minério para mercados internacionais. A criação de uma infraestrutura ferroviária robusta representa uma vantagem competitiva para o setor mineral, reduzindo custos logísticos e permitindo que a produção mineira alcance novos destinos de forma eficiente e sustentável.

    O projeto deve gerar milhares de empregos, tanto durante a fase de construção quanto na operação, impulsionando a economia regional e proporcionando oportunidades de trabalho para a população local. Além do emprego direto, a implantação do ramal cria uma demanda por serviços logísticos, manutenção e armazenagem, promovendo um efeito multiplicador que pode transformar a estrutura econômica das cidades vizinhas.

    Estrutura e Capacidade Operacional

    De acordo com o plano operacional da Cedro Participações, o ramal contará com cinco trens, cada um composto por até 132 vagões, com capacidade para transportar cerca de 130 toneladas de minério cada. Esses trens substituirão aproximadamente 570 carretas a cada viagem, impactando positivamente o fluxo da BR-381 e aliviando a infraestrutura rodoviária. Ao reduzir o desgaste nas estradas, o projeto também diminui os custos de manutenção da malha rodoviária, liberando recursos para investimentos em outras áreas.

    Desafios e Impasses Legais

    Apesar dos avanços, o projeto do Ramal Serra Azul enfrenta desafios. A MRS Logística, concessionária responsável pela Malha Regional Sudeste, expressou questionamentos sobre a autorização do projeto, alegando que a decisão da ANTT foi precipitada e que a empresa deveria ter tido preferência na concessão do trecho. Esse embate resultou em uma suspensão judicial temporária, concedida pelo Tribunal Regional Federal, e coloca em risco a continuidade do projeto.

    Esse impasse entre a Cedro e a MRS Logística cria incertezas sobre o andamento do projeto, embora a ANTT e a Cedro mantenham-se firmes na intenção de implementá-lo. Segundo Felipe Fernandes Queiroz, diretor da ANTT, a expansão do sistema ferroviário é crucial para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil e não pode ser atrasada por disputas que possam prejudicar o interesse público.

    Conclusão: Promessa de Desenvolvimento e Sustentabilidade

    O Ramal Ferroviário Serra Azul tem o potencial de se tornar um marco na logística e na economia de Minas Gerais. Com a perspectiva de substituir milhares de caminhões nas estradas, reduzir acidentes e emissões de carbono, o projeto se alinha aos objetivos de sustentabilidade e segurança necessários para o avanço da infraestrutura nacional. No entanto, o sucesso dessa iniciativa depende de uma resolução rápida dos entraves legais e da cooperação entre as partes envolvidas.

    A autorização da ANTT representa um avanço importante, e a implementação do ramal pode ser o primeiro passo para transformar a logística ferroviária em um dos pilares do transporte de carga no Brasil. Caso o projeto seja concretizado, espera-se que ele traga não apenas benefícios econômicos e ambientais, mas também melhore significativamente a qualidade de vida nas regiões que serão diretamente impactadas, colocando Minas Gerais na vanguarda de um transporte ferroviário eficiente e sustentável.

  • PEC da Segurança: Lula faz reunião com governadores e defende ‘pacto’ contra o crime organizado

    PEC da Segurança: Lula faz reunião com governadores e defende ‘pacto’ contra o crime organizado

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  • Governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

    O Instituto Rio Metrópole (IRM) é o órgão executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Complementar Estadual n° 184/2018. Sua missão principal é implementar as decisões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, o qual é presidido pelo governador do estado e composto por representantes dos 22 municípios que integram a região metropolitana. A instituição busca promover o desenvolvimento integrado, equilibrado e sustentável da área, gerando soluções colaborativas para desafios sociais, econômicos e ambientais.

    Estrutura de Governança e Liderança

    Com base na Lei Complementar Nº 184 de 27 de dezembro de 2018, a governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro ficará a cargo das seguintes instâncias:

    I – Conselho Deliberativo;
    II – Órgão Executivo;
    III – Conselho Consultivo.

    A Região Metropolitana do Rio de janeiro adotará suas deliberações por meio do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, formado pelo Governador do Estado, que o presidirá, pelos Prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana e por três segmentos da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo, todos com direito a voto, com os pesos especificados a seguir:

    I – três representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo: peso 01 (um) para cada representante;
    II – municípios com até 100.000 (cem mil) habitantes: peso 01 (um) para cada município;
    III – municípios entre 100.001 (cem mil e um) e 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes: peso 02 (dois) para cada município;
    IV – municípios entre 250.001 (duzentos e cinquenta mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes: peso 04 (quatro) para cada município;
    V – municípios entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 1.000.000 (um milhão) habitantes: peso 06 (seis) para cada município;
    VI – municípios acima de 1.000.001 (um milhão e um) habitantes, exceto o município do Rio de Janeiro: peso 08 (oito) para cada município;
    VII – Município do Rio de janeiro: peso 15 (quinze).
    VIII – Estado do Rio de janeiro: peso 25 (vinte e cinco).

    O presidente do Órgão Executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, mas sem direito a voto.

    O presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, mas sem direito a voto.

    Quando houver aporte de recursos por parte dos entes elencados pela Lei Complementar 184/2018, o peso de cada entidade será proporcional ao valor integralizado.

    A participação no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana é considerada como de relevante interesse público, e não poderá, sob nenhuma hipótese, justificar pagamento de remuneração.

    Clique aqui para mais informações sobre a Lei Complementar 184/2018

    O atual Conselho Consultivo do Instituto Rio Metrópole, regulamentado pelo Edital de Chamamento Público SEI/ERJ – 76312111, é composto por 47 membros, dos quais 27 são representantes da sociedade civil, com mandatos de quatro anos. Estes conselheiros incluem representantes de setores empresariais, órgãos de classe, instituições acadêmicas e grupos sociais variados. Suas funções abrangem propor normas, realizar estudos e acompanhar projetos de interesse metropolitano, promovendo controle social em áreas como saneamento e mobilidade. As inscrições e escolhas seguem critérios de relevância pública e não são remuneradas.

    Principais Áreas de Atuação

    O IRM informa atuar em várias frentes fundamentais para a região metropolitana, com foco em projetos que incluem:

    1. Mobilidade Metropolitana: O IRM investe na criação de um transporte público mais eficiente, como parte do Programa de Conservação e Restauração de Vias de Interesse Metropolitano. Este programa visa reduzir custos com combustíveis e diminuir o tempo de deslocamento diário.
    2. Saneamento e Sustentabilidade Ambiental: Um dos projetos em andamento é o Plano Metropolitano de Saneamento Básico, que visa expandir o acesso ao saneamento e proteger os recursos hídricos da região. Outro destaque é o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental para a produção de granulados de pneus para pavimentação, contribuindo para a reciclagem e o descarte adequado de resíduos.
    3. Resiliência e Monitoramento de Desastres Naturais: O IRM aprovou a criação de um sistema de monitoramento que coleta dados em tempo real para prevenir desastres naturais e melhorar a resposta em situações de emergência.
    4. Desenvolvimento Econômico e Social: O programa “Modelar a Metrópole”, em parceria com o Banco Mundial, estabelece um plano de desenvolvimento urbano integrado para impulsionar o crescimento sustentável e a inclusão social na região.
    5. Cidades Inteligentes e Gestão Digital: O projeto “Cidades Inteligentes” visa a implementação de soluções tecnológicas para conectar a população e otimizar os serviços urbanos, fomentando um ambiente urbano moderno e sustentável.

  • O Que é Mobilidade Urbana Sustentável?

    Assista o vídeo abaixo para obter a resposta

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