Mobilidade, Logistica e Transportes

O Instituto Rio Metrópole (IRM) é o órgão executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Complementar Estadual n° 184/2018. Sua missão principal é implementar as decisões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, o qual é presidido pelo governador do estado e composto por representantes dos 22 municípios que integram a região metropolitana. A instituição busca promover o desenvolvimento integrado, equilibrado e sustentável da área, gerando soluções colaborativas para desafios sociais, econômicos e ambientais.

Estrutura de Governança e Liderança

Com base na Lei Complementar Nº 184 de 27 de dezembro de 2018, a governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro ficará a cargo das seguintes instâncias:

I – Conselho Deliberativo;
II – Órgão Executivo;
III – Conselho Consultivo.

A Região Metropolitana do Rio de janeiro adotará suas deliberações por meio do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, formado pelo Governador do Estado, que o presidirá, pelos Prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana e por três segmentos da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo, todos com direito a voto, com os pesos especificados a seguir:

I – três representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo: peso 01 (um) para cada representante;
II – municípios com até 100.000 (cem mil) habitantes: peso 01 (um) para cada município;
III – municípios entre 100.001 (cem mil e um) e 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes: peso 02 (dois) para cada município;
IV – municípios entre 250.001 (duzentos e cinquenta mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes: peso 04 (quatro) para cada município;
V – municípios entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 1.000.000 (um milhão) habitantes: peso 06 (seis) para cada município;
VI – municípios acima de 1.000.001 (um milhão e um) habitantes, exceto o município do Rio de Janeiro: peso 08 (oito) para cada município;
VII – Município do Rio de janeiro: peso 15 (quinze).
VIII – Estado do Rio de janeiro: peso 25 (vinte e cinco).

O presidente do Órgão Executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, mas sem direito a voto.

O presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Quando houver aporte de recursos por parte dos entes elencados pela Lei Complementar 184/2018, o peso de cada entidade será proporcional ao valor integralizado.

A participação no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana é considerada como de relevante interesse público, e não poderá, sob nenhuma hipótese, justificar pagamento de remuneração.

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O atual Conselho Consultivo do Instituto Rio Metrópole, regulamentado pelo Edital de Chamamento Público SEI/ERJ – 76312111, é composto por 47 membros, dos quais 27 são representantes da sociedade civil, com mandatos de quatro anos. Estes conselheiros incluem representantes de setores empresariais, órgãos de classe, instituições acadêmicas e grupos sociais variados. Suas funções abrangem propor normas, realizar estudos e acompanhar projetos de interesse metropolitano, promovendo controle social em áreas como saneamento e mobilidade. As inscrições e escolhas seguem critérios de relevância pública e não são remuneradas.

Principais Áreas de Atuação

O IRM informa atuar em várias frentes fundamentais para a região metropolitana, com foco em projetos que incluem:

1. Mobilidade Metropolitana: O IRM investe na criação de um transporte público mais eficiente, como parte do Programa de Conservação e Restauração de Vias de Interesse Metropolitano. Este programa visa reduzir custos com combustíveis e diminuir o tempo de deslocamento diário.
2. Saneamento e Sustentabilidade Ambiental: Um dos projetos em andamento é o Plano Metropolitano de Saneamento Básico, que visa expandir o acesso ao saneamento e proteger os recursos hídricos da região. Outro destaque é o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental para a produção de granulados de pneus para pavimentação, contribuindo para a reciclagem e o descarte adequado de resíduos.
3. Resiliência e Monitoramento de Desastres Naturais: O IRM aprovou a criação de um sistema de monitoramento que coleta dados em tempo real para prevenir desastres naturais e melhorar a resposta em situações de emergência.
4. Desenvolvimento Econômico e Social: O programa “Modelar a Metrópole”, em parceria com o Banco Mundial, estabelece um plano de desenvolvimento urbano integrado para impulsionar o crescimento sustentável e a inclusão social na região.
5. Cidades Inteligentes e Gestão Digital: O projeto “Cidades Inteligentes” visa a implementação de soluções tecnológicas para conectar a população e otimizar os serviços urbanos, fomentando um ambiente urbano moderno e sustentável.