Mobilidade, Logistica e Transportes

A repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ busca readequar os compromissos da concessionária Arteris Fluminense a novas demandas de infraestrutura e segurança para os usuários da rodovia, uma das principais vias do estado do Rio de Janeiro. A BR-101/RJ conecta o Rio de Janeiro a outras regiões, especialmente facilitando o tráfego de veículos entre o norte do estado e o sul da Bahia. Para atender a essas necessidades, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o TCU (Tribunal de Contas da União) atuam em conjunto com o Ministério dos Transportes para redefinir as bases contratuais, buscando resolver o desequilíbrio financeiro sem que haja necessidade de relicitação, o que atrasaria ainda mais os investimentos previstos​

Aspectos Essenciais da Repactuação

A revisão do contrato inclui um redimensionamento dos investimentos necessários, abrangendo:

1. Ampliação de Investimentos: O contrato passa a prever a realização de obras adicionais para a manutenção e melhoria da infraestrutura, especialmente a expansão de faixas e a construção de acessos para áreas urbanas de grande fluxo.
2. Ajuste Tarifário: A revisão das tarifas de pedágio é outro ponto crítico, buscando um equilíbrio entre a viabilidade financeira da concessão e a acessibilidade para os usuários. Esse ajuste tarifário visa permitir que a infraestrutura seja aprimorada sem que os custos adicionais penalizem motoristas e transportadores.
3. Cronograma de Obras e Metas de Qualidade: O novo contrato inclui um cronograma específico para a execução das obras e metas claras de qualidade e segurança, promovendo a eficiência e a redução de acidentes na rodovia.
4. Fiscalização e Controle: A ANTT e o TCU estabelecem mecanismos rigorosos de fiscalização, garantindo que a concessionária cumpra os novos compromissos dentro dos prazos estipulados​

Andamento do Processo de Repactuação

A ANTT já elaborou o texto final da proposta de repactuação e tem trabalhado em parceria com o Ministério dos Transportes para concluir o processo até o final deste ano. A proposta, que aguarda análise pelo relator do TCU, Walton Alencar Rodrigues, inclui mudanças no cronograma de obras e melhorias que visam otimizar a infraestrutura da BR-101/RJ, incorporando novos investimentos a serem realizados pela concessionária. Entretanto, mesmo com o encaminhamento inicial, o processo ainda enfrenta a etapa de auditoria e parecer da área técnica do TCU, além da revisão pelo Ministério Público antes da votação final no plenário do Tribunal, o que pode estender a conclusão definitiva para 2025.