Mobilidade, Logistica e Transportes

A Polícia Ferroviária Federal (PFF), originalmente chamada “Polícia dos Caminhos de Ferro”, foi criada em 1852, sob o decreto imperial de D. Pedro II, com a missão de proteger as riquezas transportadas pelo sistema ferroviário emergente e garantir a segurança das operações. Ao longo dos anos, a PFF atuou na escolta de cargas e passageiros, incluindo figuras ilustres, e colaborou na prevenção de crimes em ferrovias. Com o avanço do transporte ferroviário no Brasil, suas atribuições foram ampliadas para abranger o patrulhamento ostensivo dos trilhos e o combate ao vandalismo e crimes como contrabando e tráfico.

Nas últimas décadas do século XX, com a privatização das ferrovias em 1996 e o enfraquecimento das operações da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), a PFF passou a enfrentar uma redução drástica de recursos e estrutura. Esse processo de privatização fez com que muitas responsabilidades de segurança fossem transferidas para empresas privadas, que contrataram seguranças particulares para proteger bens de sua propriedade. Contudo, os trilhos continuaram sem uma força de policiamento público efetiva, o que resultou em um aumento de crimes como vandalismo, roubo de bens ferroviários e tráfico de drogas, já que as rotas ferroviárias frequentemente interligam o Brasil a países vizinhos, como Bolívia e Argentina​

A PFF foi formalmente extinta em sua atuação ativa, mas ainda é mencionada na Constituição de 1988, o que abre margem para sua reativação. Diversas tentativas foram feitas para reintegrá-la ao sistema de segurança nacional, incluindo o Grupo de Trabalho Interministerial instituído em 2007 e a Portaria nº 702 de 2008, que visaram reorganizar o quadro da PFF. Contudo, a ausência de medidas efetivas para reativação ou integração aos serviços ferroviários e rodoviários federais tem prolongado sua inatividade​

Atualmente, há um movimento para considerar a recriação da PFF, apoiado pela percepção de que o transporte ferroviário brasileiro precisa de um policiamento especializado. Com o aumento do transporte de cargas e a expansão de corredores logísticos no Mercosul, a reativação da PFF poderia responder a crimes como contrabando e furtos que se aproveitam da falta de policiamento. O restabelecimento da PFF poderia também integrar-se ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), unindo esforços com outras forças para garantir a segurança nas ferrovias e atender às necessidades dos transportadores e usuários​.

A Polícia Ferroviária Federal (PFF) é uma instituição policial brasileira que tem como objetivo garantir a segurança e a cidadania nas ferrovias federais e em áreas de interesse da União. 

A PFF está prevista na Constituição Federal, mas ainda não foi instituída integralmente. 

O Projeto de Lei (PL) nº 1786/2021 está em tramitação no Senado Federal para regular a carreira e a estruturação da Polícia Ferroviária Federal (PFF). Ele foi proposto pela Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e disciplina a organização, atribuições, carreira, regime de trabalho, remuneração e prerrogativas da PFF 

De acordo com o projeto de lei, os requisitos para ingressar na PFF são:

• Ter mais de 21 anos
• Ter diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação
• Ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior, há no mínimo dois anos 

A carreira de policial ferroviário federal deve ser regulamentada e os cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público. 

Leia no site da Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais a matéria É PRECISO A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL