Mobilidade, Logistica e Transportes

Baseio-me na entrevista de ontem (11/8/10) do candidato Serra ao Jornal Nacional

1. Sobre as condições das rodovias federais

Serra afirma que 70% das rodovias federais estão esburacadas.

O que diz a Pesquisa Rodoviária da CNT 2009, sobre quase 90 mil quilômetros de estradas federais (55.000 km) e estaduais?

Pavimentação (págs. 32 a 35, do Relatório Gerencial):

• 94,3% não apresentam buracos (87,1% em 2007);

• A condição do pavimento não obriga a redução de velocidade em 95,3% da malha (86,4% em 2007);

• 83,3% dos pavimentos dos acostamentos estão em boas condições (73,2% em 2007);

• Em 2007, 94,4% dos pavimentos não apresentavam pontos críticos. Em 2009, não foi feita essa avaliação.

Obs.: A CNT não fez a pesquisa em 2008, daí compararmos com 2007

A verdade é que, com base no próprio instrumento que Serra menciona – Pesquisa CNT –, constata-se que 94,3% da malha analisada –, incluindo mais de 40 mil quilômetros de rodovias estaduais, não apresenta buracos.

Por outro lado, recente relatório do TCE, divulgado pela Folha de São Paulo, mostra que as rodovias estaduais e vicinais paulistas, após um ano de obras, estão esburacadas. Isso será mostrado na pesquisa 2010.

2.     Serra afirmou que o Governo Federal arrecadou, de 2003 a 2010, R$ 65 bilhões, de CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -, e que só investiu R$ 25 bilhões. Alem disso, afirmou que a CIDE destinava-se a obras em rodovias federais.

Sobre a CIDE:

· Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com base no § 2º, do art. 149, da Constituição Federal e com a redação dada pela EC nº 33, de 12 de dezembro de 2001, incide sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível

· A CIDE não se destina, exclusivamente, a utilização em transportes e muito menos tem exclusividade para rodovias, embora esse fosse o desejo da CNT. Quais as destinações legais para utilização dos recursos da CIDE?

• Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e de seus derivados e de derivados de petróleo;
• Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;
• Financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.”

· A DRU – Desvinculação de Receitas da União foi criada em 1994 e tem esse nome a partir de 2000. À utilização orçamentária e financeira dos recursos da CIDE é aplicado, desde o seu primeiro ano (2002), 20% de DRU. Ou seja, apenas 80% do que é arrecadado da CIDE pode ser utilizado para as três finalidades mencionadas na Lei. Ainda que o governo federal só utilizasse esses recursos para rodovias, só poderia fazê-lo com 80% do total.

· A partir de 2004, de acordo com a Emenda Constitucional nº 42/2003, a União repassa, para Estados e Municípios, 25% do valor arrecadado. Esses recursos deverão ser, obrigatoriamente, destinados ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes, nos Estados e seus Municípios.

· A Emenda Constitucional nº 44, de 30/06/2004, alterou esse percentual para 29%.

· Assim, dos 80% disponíveis para utilização, 29% são destinados a Estados e Municípios, sendo São Paulo o maior beneficiário desse repasse (entre R$ 250 e R$ 300 milhões/ano).

· A arrecadação anual da CIDE tem variado entre R$ 7,5 e R$ 8 bilhões. Para mostrar o erro do Serra, vamos trabalhar com R$ 8 bilhões de arrecadação anual.

· Ao subtrairmos os 20% da DRU, sobram R$ 6,4 bilhões.

· Após repasse de 29% desses R$ 6,4 bilhões (R$ 1,8 bilhão), sobram R$ 4,6 bilhões para o governo federal aplicar naquelas três finalidades mencionadas.

· Se o governo federal somente investir esses recursos em rodovias, teríamos, de 2004 até agora (7 anos), R$ 32 bilhões para despesas em obras rodoviárias. Juntando os R$ 6 bilhões (pós-DRU) de 2003, seriam R$ 38 bilhões. Em 2003 ainda não existia a obrigatoriedade de repasse para os estados e municípios.

· Logo, o governo federal nunca teve R$ 65 bilhões para utilizar em qualquer das finalidades da CIDE, muito menos somente para rodovias. O valor correto, disponível, é R$ 38 bilhões.

· Considerando que esses R$ 38 bilhões seriam para rodovias, ferrovias e portos e hidrovias, não seria nenhum absurdo gastar apenas R$ 25 a R$ 30 bilhões em rodovias.

· Entretanto, somente no período do PAC (2007 – 2010), a União tem gasto mais de R$ 6 bilhões/ano com as rodovias federais. Ou seja, somente nestes últimos quatro anos, já dariam os R$ 25 bi mencionados pelo candidato.

3. Rodovias concedidas no governo Lula: Régis Bittencourt – rodovia da morte e Fernão Dias – está fechada

· As estatísticas mostram que as rodovias quanto melhores apresentam mais acidentes fatais. A imprudência dos motoristas é o principal causador de acidentes nas estradas.

· Pesquisa do IPEA/DENATRAN, em 2006, sobre custo de acidentes rodoviários, mostra que o maior custo se dá nas rodovias estaduais paulistas.

· A pesquisa rodoviária da CNT 2009 apresenta os seguintes resultados para essas duas rodovias:

Régis Bittencourt (São Paulo – Curitiba)

Geral: Boa, sendo que o pavimento foi avaliado como excelente, a sinalização boa e a geometria também boa.

Fernão Dias (Belo Horizonte – São Paulo)

Geral: Boa; sendo que o pavimento e a sinalização foram avaliados como excelente e a geometria regular.

· Não há nenhuma fundamentação para a afirmação de que a Fernão Dias está fechada. Ela teve alguns trechos interditados, neste primeiro semestre, para obras e, por problemas de deslizamentos, em função de fortes chuvas. Só isso, de resto está funcionando bem.

José Augusto Valente – Diretor Técnico do T1