Além dos projetos e obras de infra-estrutura, o PAC tem nas Medidas Institucionais (Relatório de Apresentação, pág. 24 e seguintes) um dos seus elementos mais importantes e que, raramente, é apresentado nos meios de comunicação. Essa é a análise do consultor José Augusto Valente, diretor técnico da Agência T1.
Neste último balanço do PAC (2/6/2010), Valente destacou algumas das que, segundo ele, interessam à logística por viabilizarem grande parte dos investimentos privados necessários ao aumento da eficácia da logística de cargas e de passageiros. São elas:
1. Recuperação Acelerada dos Créditos de PIS e COFINS em Edificações
Situação atual: Lei 11.488/2007
Art. 2o É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
Resultado: Renúncia fiscal prevista – R$ 1,15 bilhão em 2007, R$ 2,3 bilhões em 2008, R$ 2,0 bilhões em 2009 e R$ 1,9 bilhão em 2010
2. Prorrogação da Cumulatividade do PIS e da COFINS na Construção Civil
Situação atual: Lei no 11.434/2006
Renúncia prevista – R$ 600 milhões em 2007, R$ 1,1 bilhão em 2008, R$ 1,2 bilhão em 2009 e R$ 1,3 bilhão em 2010
3. Redução dos Spreads do BNDES para Infra-estrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano
Situação atual: Implementada
Resultados: Volume das operações de crédito do BNDES em infra-estrutura em 2009 foi de R$ 48,7 bilhões, ou 35,4% do total, e de R$ 48,7 bilhões em 2009
4. Criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura com Recursos do FGTS
Situação atual: Lei no 11.491/2007 IN CVM 462/2007 Resoluções CCFGTS 545, 551, 552 e 553
Resultados: O regulamento do Fundo foi aprovado pela CVM em 21/02/2008.
FI-FGTS encerrou 2009 com comprometimento total dos recursos alocados – R$ 17,5 bilhões, dos quais foram desembolsados R$ 13,7 bilhões.
Para 2010, possui orçamento de R$ 8,5 bilhões, estando em análise avançada R$ 3 bilhões em novos projetos.
Para os investimentos já contratados prevê-se a geração de 650 mil empregos diretos e 400 mil indiretos
5. Criação do Fundo de Investimento em Participação em Infra-estrutura
Situação atual: Lei no 11.478/2007 IN CVM 460/2007
Resultados: Marco regulatório finalizado. Projetos já podem ser analisados pela CVM.
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