Mobilidade, Logistica e Transportes

Principais desafios do sistema portuário

O principal desafio das Cias. Docas, sob a coordenação da Secretaria Especial de Portos, é garantir a redução progressiva dos custos de operação portuária, o que somente será possível assegurando que os atuais terminais de uso público ganhem escala, que é a principal forma de atender esse desafio. Em todo o mundo, é assim que funciona. O Porto de Roterdã – motivo de citação permanente de eficiência e baixos custos – movimenta o dobro de contêineres que o Brasil movimenta, e tem apenas dois operadores logísticos.

Para que ganhos de escala possam ocorrer, não se pode permitir a proliferação de terminais, na ilusão de que quanto mais portos melhor. Para o usuário e para o país, é a escala que garantirá menores custos e atendimento mais eficiente e eficaz. A tentativa de legitimar falsos terminais de uso privativo, construidos e operados pela iniciativa privada, sem licitação e sem os ônus e deveres dos terminais de uso público, também operados pela iniciativa privada, leva a um quadro de competição assimétrica, que não é bom para o país.

É verdade que escala também se conquista, atraindo e fidelizando os clientes, mas a possibilidade de dumping de novos entrantes, em situações onde já exista escala, é um grande fator de risco para os usuários e para o país, já que a competição assimétrica e predatória começa sendo ruim para o operador atingido e, após a morte deste, torna-se péssimo para os usuários, que ficarão à mercê dos falsos terminais de uso privativo, que não têm obrigação em atender a todos, indistintamente, com tarifas módicas, com regularidade e com qualidade.

Os demais desafios para as estatais do sistema portuário são:

· Dragagem de aprofundamento e manutenção, levando o calado para, no mínimo, 15 metros – já existe o Programa Nacional de Dragagem, em andamento em sua fase inicial

· Ampliação dos berços, para receber navios de maior capacidade – pode ser feito pelos próprios operadores, sem custo para a União, mediante repactuação contratual

· Aumento das retro-áreas para contêineres – idem

· Melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários – algumas soluções já estão concluídas ou em andamento

Do ponto de vista da gestão, muito se falou sobre a ineficiência das Cias. Docas, alegando-se a partidarização das mesmas. Isso foi verdade anteriormente ao governo Lula e, em alguns casos, ainda ocorreu no atual governo.

Mas o que ninguém fala é que as Cias. Docas foram recebidas em situação crítica, devido a passivos trabalhistas e outros, impedindo, em muitos casos, que a receita da empresa fosse utilizada plenamente.

No caso da Cia. Docas do Rio de Janeiro, todos os ativos estão gravados pela Justiça, para inúmeras ações em andamento, e, durante um período (2005-2007) a receita ficou quase que totalmente bloqueada pela Justiça, para uso pela Cia.

Algumas Cias. estão conseguindo, a muito custo, resolver essa situação, mas se quisermos que as Cias. Docas funcionem, de fato, é preciso que a União solucione ou minimize a influência desses passivos na gestão das empresas.

Finalmente, o futuro governo terá que tomar uma decisão importante sobre as atribuições do aquaviário divididas em duas estruturas ministeriais: Ministério dos Transportes e Secretaria Especial de Portos.

Esta foi criada porque o Presidente Lula entendia que Ministério dos Transportes estava sobrecarregado com o enorme passivo rodoviário e sem condição, portanto, de atuar com a prioridade adequada no aquaviário.

Hoje e no futuro, este modal terá um papel importante no desenvolvimento nacional e regional do Brasil. É desejável manter todos esses assuntos no âmbito do Ministério dos Transportes.

Entretanto, também seria possível definir o atual Ministério dos Transportes como Ministério dos Transportes Terrestres e criar o Ministério dos Portos e Vias Navegáveis, ou coisa semelhante.

Lembrar que o aeroviário está subordinado ao Ministério da Defesa, mas não deveria. Tanto o modal aeroviário como o dutoviário deveriam estar no rol de atribuições do Ministério dos Transportes, caso seja mantida essa solução.

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