Mobilidade, Logistica e Transportes

A. Cias Docas

A atividade portuária, como serviço público, é exclusividade da União.

Esta pode delegar a Estados e Municípios essa atribuição, via convênio ou arrendar/conceder para a iniciativa privada a operação de terminais de uso público.

Os portos públicos, mantidos sob a gestão da União (Secretaria Especial de Portos), são administrados pelas Companhias Docas, como segue:

Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE (Em Liquidação)

Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA

Companhia Docas do Ceará – CDC

Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA

Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP

Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR

Companhia Docas do Pará – CDP

Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

Em março de 2008, o Decreto 6.413, excluiu as Companhias Docas, bem como portos e ativos por elas administrados, inclusive os delegados aos Estados e Municípios, do Programa Nacional de Desestatização – PND.

Sistema Portuário

O sistema portuário brasileiro apresenta dois tipos básicos de terminais portuários: de uso público e de uso privativo. O primeiro é destinado a atender aos usuários, genericamente. Qualquer um que queira receber ou enviar carga por via marítima, fluvial ou lacustre recorre a um porto público e é atendido. Ou seja, o porto público atende a todos indiscriminadamente; com tarifas módicas e regularidade. A principal característica de um porto público é a movimentação de carga geral, embora não exclusivamente.

O segundo é destinado a movimentar cargas próprias de grandes produtores (Petrobras, Vale, MMX, CSA) e embarcadores (Cargill, Maggi). Estes não seguem os limites e exigências dos primeiros, por motivos óbvios. A principal característica de um porto privativo é a movimentação de granéis sólidos e líquidos.

Números globais

No que se refere à movimentação de carga geral (onde estão as conteinerizadas), os portos públicos foram responsáveis pela movimentação de 35 milhões de toneladas em 1999, e de 83 milhões em 2007. Um crescimento de 140%.

Nesse mesmo período, os portos privativos passaram de 13 milhões em 1999 para 19 milhões em 2007, crescendo apenas 47%.

Quanto aos granéis sólidos (soja, minério de ferro, açúcar), os portos públicos passaram de 90 milhões de toneladas em 2002, para 150 milhões, crescendo 67%. Os portos privativos passaram de 200 para 300 milhões, um crescimento de 50%.

Em relação aos granéis líquidos, os portos públicos mantiveram um patamar de 45 milhões de toneladas, sem crescimento, enquanto os portos privativos, onde desponta a Petrobras, cresceram 15%, passando de 130 para 150 milhões de toneladas.

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