No que diz respeito à regulação de transportes, são três os órgãos federais que tratam do assunto:
a) ANTT (rodoviário e ferroviário);
b) Antaq (aquaviário) e
c) ANAC (aeroviário).
No que diz respeito a logística, não há um órgão governamental que cuide, especificamente, desse assunto. Vários temas ligados à logística são tratados por diversos órgãos, sob a insuficiente coordenação do Ministério do Planejamento ou da Casa Civil, consequentemente sem uma visão sistêmica que permita apoiar as decisões estratégicas, portanto, de médio e longo prazo. Tratarei disso adiante, com mais profundidade.
As estatais do setor transportes com maior visibilidade merecerão um tratamento mais detalhado neste balanço sintético. Aí estará incluído o DNIT que, embora uma Autarquia, é o principal instrumento do PAC, em relação à logística. A CBTU será abordada, de passagem, no item VALEC. A Transpetro e o BNDES, sob o enfoque de logística e transportes, poderão merecer um tratamento mais adequado futuramente e não fará parte deste balanço.
(continua no próximo post)
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