Mobilidade, Logistica e Transportes

Há três abordagens fundamentais na área de transportes: infra-estrutura, regulação e logística.

A infra-estrutura trata dos meios para que os usuários possam se deslocar ou movimentar cargas, através do país e rumo a outros países.

A regulação trata do controle do estado sobre as empresas que prestam serviço público, através de concessões, arrendamentos, permissões e autorizações, garantindo os marcos regulatórios, bem como a modicidade tarifária, a universalidade e a regularidade no atendimento ao usuário.

A logística trata de como os deslocamentos de pessoas e de cargas são realizados, a que custos, como eles contribuem para o desenvolvimento regional, qual o nível de poluição gerada, qual o nível de segurança existente, como ele contribui para a integração sul-americana, entre outros.

Quanto à infra-estrutura de transportes – estudos, projetos, obras e serviços –, temos alguns órgãos. Destacarei os ministérios que atuam nessa área, com suas respectivas estatais e autarquias.

Ministério dos Transportes:

a) DNIT – autarquia, que é a principal responsável pelos projetos e obras do PAC. Criado para substituir o DNER e atuar em projetos e obras dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, atua fundamentalmente no modal rodoviário.

b) VALEC, estatal, que junto com a CBTU são as empresas que atuam no modal ferroviário. Começou no Governo Lula como responsável, apenas, pela construção da Ferrovia Norte-Sul e vem ganhando prestígio e atribuições cada vez mais significativas no cenário brasileiro.

Secretaria Especial de Portos:

a) Cias. Docas, estatais gestoras de portos públicos sob a responsabilidade da União. Não atuam em todos eles, já que alguns foram delegados aos Estados (Paranaguá e Rio Grande, por exemplo), outros a municípios (Itajaí e São Francisco do Sul, por exemplo)

Ministério das Cidades:

a) CBTU, estatal, atua no subsetor ferroviário de trens urbanos e metropolitanos de passageiros.

Ministério da Defesa:

a) Infraero – estatal, tem o quase monopólio em relação à construção e operação de aeroportos e terminais de carga aérea.

Ministério da Indústria e Comércio Exterior:

a) BNDES – realiza e analisa estudos e projetos de transportes de grande porte. Não subordinado a qualquer instância de transportes, como o Conselho Nacional de Integração dos Transportes – CONIT, mas tão somente ao MDIC e à Casa Civil.

Ministério de Minas e Energia:

a) Transpetro – estatal, especialista em navegação e na construção e operação de dutos para uso próprio, mas que, devido ao vulto de suas operações, interfere na logística de cargas de granéis líquidos, como é o caso da sua rede de dutos. Além disso, é especialista no modal dutoviário, que terá uma grande importância, no futuro próximo, aumentando sua participação na matriz de transportes.

(continua no próximo post)

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