Mobilidade, Logistica e Transportes

A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou ontem a imediata paralisação de “toda e qualquer obra” relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos.

Na ação civil pública protocolada em maio pelo Ministério Público Estadual, o promotor Ricardo Manuel Castro apontava falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) apresentados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a obtenção da licença ambiental da obra. Ainda há possibilidade de recurso da decisão liminar.

O projeto prevê o funcionamento compartilhado de duas linhas, num traçado de 28,1 quilômetros – uma ligando a capital paulista ao conjunto habitacional do Parque Cecap, em Guarulhos, e outra entre a Estação da Luz, no Centro de São Paulo, e o terminal de passageiros de Cumbica, sem estações intermediárias e com intervalo fixo de 15 minutos.

Leia mais no G1

Como se vê, não é só o PAC que tem problemas com licenciamento ambiental…

Aliás, sobre esse assunto, tem-se falado muitas coisas que, na minha opinião, não procedem.

Uma coisa é simplificar procedimentos burocráticos, como quer o DNIT, em situações onde já exista a infra-estrutura e o que se quer é ampliá-la. É o caso das duplicações de rodovias, quando a a segunda pista está projetada para ser construída dentro da faixa de domínio da existente.

Nesses casos, o DNIT sugere que seja suprimida a fase de Licença Prévia e se parta imediatamente para a fase de Licença de Instalação.

Essa proposta não elimina nenhum rigor de licenciamento mas, apenas, a eliminação de uma fase que, nesses casos, é um procedimento burocrático.

Entretanto, no geral, o problema de licenciamento ambiental está mais ligado aos péssimos projetos apresentados do que à equipe do órgão ambiental.

O que pouco se fala é que a legislação ambiental brasileira, depois de décadas de laissez-faire, que levou a impactos ambientais relevantes, a partir da Constituição de 88, se tornou uma das legislações mais modernas do mundo, em sintonia com o estágio atual de preocupação com essas questões.

É possível que haja exagero de um ou outro fiscal de órgão ambiental mas, em sua maioria, os problemas para licenciamento referem-se aos péssimos estudos e projetos apresentados.

O Governo do Estado de São Paulo tem responsabilidade na situação dessa importante obra porque deveria estar empenhado, desde o início, em fazer com que o projeto em andamento atendesse os requisitos da legislação ambiental.

***