Mobilidade, Logistica e Transportes

Concessões rodoviárias – federais e estaduais

O mais importante das concessões para operação, manutenção, restauração e ampliação da capacidade das rodovias é que esse custo sai do orçamento da administração pública, sendo transferido para os usuários e consumidores dos produtos por ali transportados. Neste caso, não são todos os contribuintes que pagam, mas apenas os que delas se utilizam. Com isso, a União e os Estados podem destinar seus limitados recursos para as demais rodovias do sistema, que são inviáveis economicamente para concessão. Não fazendo assim, as rodovias de maior tráfego sugarão cada vez mais recursos para sua manutenção e ampliação de capacidade. As rodovias de médio e baixo volume, ainda que importantes do ponto de vista sistêmico e do desenvolvimento regional e local, ficarão sempre à mercê das sobras de orçamento e de caixa para sua viabilização.

Em outubro de 2007, o governo federal realizou a licitação de sete lotes de rodovias para concessão da gestão das mesmas à iniciativa privada, mediante cobrança de pedágio, contemplando rodovias estratégicas para a logística de cargas e de passageiros, como a Fernão Dias (BH-SP) e a Régis Bittencourt (SP-Curitiba). O resultado dessa licitação é apresentado no quadro abaixo:

Em janeiro de 2009, o governo federal leiloou 680 quilômetros das rodovias BR-116/BA, BR-324/BA, BA-526 e BA-528. Três concessionárias, as brasileiras Engevix e Encalso e a espanhola Isolux Corsan, ofereceram o menor preço por praça de pedágio nas estradas: R$ 2,212 (o teto era R$ 2,80). Como se esperava, o segundo leilão de concessões rodoviárias, realizado pelo atual governo, foi bem sucedido, com valores abaixo do valor-teto estabelecido (R$ 2,80). Manteve-se, dessa forma, uma grande diferença entre os leilões do governo federal e os do governo do Estado de São Paulo, que vem optando por concessões onerosas para fazer caixa, enquanto as do governo federal exigem apenas a tarifa mínima, sem pagamento pela outorga.

Até junho de 2009, serão leiloados mais 2.066 quilômetros das rodovias BR-381/MG, nos trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares; da BR-040/MG/GO/DF, no trecho que liga Juiz de Fora à Brasília, e a BR-116/MG. A meta para novembro de 2009 é leiloar 1.607 quilômetros, sendo 458 na BR-101/ES, 790 da BR-101/BA e 359 quilômetros da BR-470/SC.

Em outubro de 2008, o governo do Estado de São Paulo licitou cinco lotes de rodovias estaduais: Carvalho Pinto/ Ayrton Senna, D. Pedro I, Raposo Tavares e os trechos oeste e leste da Marechal Rondon. Somadas algumas vicinais incluídas em cada lote, o plano da 2ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias em São Paulo prevê o leilão de 1.763 quilômetros de estradas. A concessão pelo prazo de 30 anos exigirá investimentos de R$ 7,9 bilhões. Os editais estipulavam um mesmo teto de tarifa para todas as rodovias abertas para concessão: R$ 0,077078 por km para trechos de pista simples e R$ 0,107910 para os trechos de pista dupla. Os deságios vencedores oscilaram entre 13% (Trecho leste da Marechal Rondon) e 55% (Ayrton Senna/Carvalho Pinto)