Mobilidade, Logistica e Transportes

Nos orçamentos de 2007 a 2009, o governo federal está investindo muito mais – quase o dobro – do que lhe cabe na partilha da CIDE. Portanto, não é verdade a insinuação de Raul Velloso de que a CIDE está sendo destinada para outros fins não previstos na Lei que a criou. Ele demonstra desonhecimento do tema infra-estrutura de transportes quando concentra a necessidade de investimentos no modal rodoviário e no DNIT. A Infraero investe nessa área e está ligada ao Ministério da Defesa. A Valec investe em expansão da malha ferroviára e não é DNIT. As companhias Docas e a Secretaria Especial de Portos investem na área portuária e não são Ministério dos Transportes nem DNIT. O Ministério das Cidades repassa recursos para transporte público e isso não entra na conta do especialista. O BNDES investe em infra-estrutura de transportes, parte em fundos perdidos, e também não entra nessa conta.

Não se sabe, portanto, de onde o ex-Secretário do governo Collor e consultor da CNT, Raul Velloso tira a informação de que no período 2002-2008 deixaram de ser gastos R$ 78 bi na área de transportes. Ele como especialista em orçamento deveria saber que o governo só pode gastar o que está autorizado, pelo Congresso Nacional, e mesmo assim condicionado à necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, ele deveria dizer onde e como estavam disponíveis esses bilhões para execução, considerando-se todas as restrições, para não ficar a idéia de que o governo federal só não gasta porque não quer ou porque é incompetente.

Finalmente, sobre investimentos em infra-estrutura de transportes, com a extinção do Geipot, pela política desestatizante do governo Collor, não se tem um organismo que faça o levantamento correto de quanto se investe em infra-estrutura de transportes, desde pelo menos 2001.

Algum órgão teria que computar tudo que é investido pela União, pelos governos estaduais, pelos governos municipais e pela iniciativa privada. É esse número que dirá quanto se está investindo em infra-estrutura de transportes, percentualmente, em relação ao PIB. Na década de 70, a fonte de recursos para investimento eram, quase que exclusivamente, da União. Nos últimos dez anos, é outra coisa completamente diferente. Existem inúmeras fontes de recursos e isso tem que ser levado em conta mas não é, causando uma enorme confusão na cabeça do cidadão.  

    (continua no próximo post)