Mobilidade, Logistica e Transportes

Parte da imprensa é teimosa em apresentar matérias como a de hoje, no O Globo, como segue:

Governo não investe no ritmo em que fala

Apesar do discurso oficial de que é preciso investir mais devido à crise econômica, o governo federal teve um desempenho tímido no primeiro trimestre: de R$ 48 bilhões previstos para investimento no Orçamento de 2009, R$ 359 milhões (0,7%) foram gastos. Apenas se incluídos os restos a pagar, chega-se a R$ 3,6 bilhões (7,5%), valor semelhante ao gasto em igual período de 2008. É o que mostra reportagem de Regina Alvarez, publicada na edição deste domingo de O GLOBO. 

A esse respeito, elaborei um artigo sobre o assunto, publicado no Blog do Zé Dirceu, em 17/02/2009, que reproduzo a seguir.

Todas as vezes que emite opinião sobre o PAC, parte da imprensa demonstra, no mínimo, ignorância sobre o que é o PAC. Alguns exemplos: “Desde o começo do PAC, o governo apresenta um número enorme que não condiz com a realidade”; “o PAC é só propaganda” e “O governo confirmou o reforço de R$ 142 bilhões no PAC até 2010. O dinheiro vai ser dividido entre o governo federal, estatais e empresas privadas.”

Estes três exemplos – extraídos do site globo.com – mostram a confusão que ainda se tem sobre o PAC, dois anos após o seu lançamento. Na verdade, uma ignorância inaceitável para empresas cujo produto essencial é a informação. Quem quiser saber o que é o PAC, basta acessar o site da Presidência da República com o título “Conheça o PAC”. Ele tem todas as informações que evitariam essa ignorância de parte da imprensa. Então, o PAC é, ao mesmo tempo, muito mais e completamente diferente do que é dito.

O fato é: o PAC é muito mais do que um simples programa com uma lista de investimentos e o PAC não é um programa com recursos exclusivos da União.

O governo FHC teve algo que alguns entendem ser semelhante ao PAC, que foram os programas Brasil em Ação e Avança Brasil. Estes sim, contavam somente com investimentos da União e, como se sabe, na área de logística e transportes, tiveram um pífio desempenho.

Quem visitar o “Conheça o PAC” saberá que “O PAC é mais que um programa de expansão do crescimento. Ele é um novo conceito de investimento em infra-estrutura que, aliado a medidas econômicas, vai estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.”

O PAC, portanto, prevê a utilização de recursos orçamentários da União, mas muito mais que isso, prevê um conjunto de medidas institucionais que, aliados a uma rigorosa e transparente gestão, resultará em projetos, obras, serviços mas também estímulos para investimento por governos estaduais, municipais e da iniciativa privada.

Quem clicar no banner “Medidas Institucionais”, ficará sabendo que o PAC “tem como um dos pilares, a desoneração de tributos para incentivar mais investimentos no Brasil… O plano contempla também medidas fiscais de longo prazo, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos. As medidas de desoneração tributária vão representar, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e contribuições, a arrecadação futura não será comprometida em conseqüência do crescimento econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em infra-estrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do País.”

Na minha opinião, as medidas institucionais são a parte mais importante do PAC, pois elas são alavancadoras de maiores investimentos públicos e privados, além de conferir sustentabilidade ao processo de desenvolvimento social e econômico. No entanto, essa parte da imprensa da qual estou falando, só se interessa pela execução orçamentária e, mesmo assim, com uma visão completamente equivocada de análise, quando prioriza o cronograma financeiro.

Eles deveriam saber que, do ponto de vista dos benefícios gerados para a população, o que interessa é o cronograma físico, não importando quanto ainda falta pagar aos contratados, assim que a obra é entregue para uso. Mas essa parte da imprensa insiste “só foram pagos até agora xis porcento do valor total previsto”. Se a obra está pronta ou quase pronta, o que interessa para o usuário se as medições já foram pagas ou não?

As medidas institucionais do PAC são agrupadas nos seguintes itens: estímulo ao crédito e financiamento; melhoria do ambiente de investimento; desoneração e administração tributária; medidas fiscais de longo prazo; consistência fiscal e medidas de gestão.

 Alguém poderia dizer: mas é o próprio governo que só apresenta os valores de investimentos, que são mais impactantes e que ajudam a construir uma boa imagem do governo. Não é verdade! Quem quiser conferir as apresentações de todos os balanços quadrimestrais realizados até o momento, verá que eles sempre apresentam quadros referentes ao balanço das medidas institucionais.

Mas parece que isso não interessa à essa parte da imprensa, na medida que mostrar avanços nesses campos significa fechar espaços para as críticas ideológicas ao governo Lula de que não faz desoneração tributária e de que não implanta medidas para redução de gastos públicos (os desnecessários naturalmente), entre outras.

A terceira manchete mencionada no início do artigo “O governo confirmou o reforço de R$ 142 bilhões no PAC até 2010. O dinheiro vai ser dividido entre o governo federal, estatais e empresas privadas.” mostra de forma clara que os recursos agregados no PAC, ou seja, ao esforço de gestão do programa, não dependem apenas do governo federal.

É preciso enfatizar – já que isso não é feito por essa parte da imprensa – que a governabilidade do executivo federal na execução do PAC é muito relativa. O que significa que a responsabilidade pelo atendimento às metas estabelecidas é compartilhada com o poder legislativo (aprovação de MPs, Projetos de Lei e fiscalização do TCU) e com o poder legislativo (especialmente o Ministério Público). Além disso, há obras como o Anel Rodoviário de São Paulo e o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, em que o compartilhamento é feito com os respectivos governos estaduais.

Finalmente, há que destacar as licitações já realizadas para concessão de sete lotes de rodovias – entre as quais a Régis Bittencourt e a Fernão Dias, das mais importantes economicamente do País – e a concessão ferroviária de trecho da Ferrovia Norte-Sul. A primeira, até o momento, se tornou paradigma de como se pode realizar concessões para investimentos pesados e manutenção, com uma tarifa muito baixa, especialmente em relação às concessões realizadas pelo Governo Serra e, anteriormente, Alckmin.

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