Dando continuidade ao post anterior, com a posição das empresas de ônibus interestaduais e internacionais (ABRATI), apresentamos a segunda parte do seu documento.
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SISTEMA ATUAL
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SISTEMA APÓS LICITAÇÃO
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a) 258 empresas operando.
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a) Redução drástica de empresas concessionárias, pois a ANTT irá licitar 125 lotes, isto é, serão 125 empresas operando. Agência alega que poderá haver consórcios, mas essa não é a realidade do setor, nem há garantia de lucra-tividade que incentive consórcios com empresas de qualidade.
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b) Frota de 12 mil ônibus.
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b) Frota de 4,2 mil ônibus (projeção da ANTT).
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c) 70 mil trabalhadores (cerca de 30 mil motoristas).
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c) Proporcionalmente à redução da frota, 25 mil empregados (empresas vencedoras da licitação não terão de manter o nível de mão-de-obra e salários).
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d) Recolhimento de R$ 1,1 bilhões em impostos, sem quaisquer benefícios fiscais do governo. Enquanto isso, cresce a concorrência desleal do transporte pirata, que não é fiscalizado pela ANTT.
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d) Arrecadação cairá com menos empresas e linhas. As vencedoras terão de fazer investimentos vultosos em plena crise e suportar carga tributária de 38% do que faturam.
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e) Satisfação de 85% dos usuários (pesquisa Vox Populi de 2008, com 3.248 entrevistados em todas as regiões).
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e) Parte dos passageiros perderá ônibus diretos em alguns trajetos, e a qualidade dos serviços é uma incógnita .
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f) Tarifas adequadas: a ANTT já tem poder de alterar tarifas, não depende da licitação. Pesquisa Vox Populi apontou que apenas 9% dos passageiros escolhem em- presas pelo preço (outros 4 itens são decisivos). Em outra pergunta, 64% consideraram a tarifa barata ou justa.
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f) Contas não fecham com política tarifária: a ANTT divulga que o novo modelo irá baratear mas não mostra como fará isso mantendo a atual quantidade de linhas e de veículos, e ainda proporcionando investimentos em garagens, pontos de apoio, treinamentos etc.
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g) Infraestrutura instalada: garagens, oficinas, pontos de apoio, ônibus reservas em todas as linhas, programas de qualificação do motorista.
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g) Infraestrutura em xeque: processo de licitação não enfatiza rede instalada. Em plena crise e com promessa de redução de tarifas, empresas terão de investir em grande infraestrutura para manter qualidade e quantidade de linhas.
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h) A partir de tarifas prefixadas pela ANTT e exigências legais, empresas buscam aumentar produtividade para aumentar rentabilidade
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h) ANTT estruturou licitação para oferecer rentabilidade de 6,9% na operação, inferior ao rendimento da caderneta de poupança em 2008.
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Aí está um debate que promete e que começou a esquentar nas consultas públicas que se encerraram no último dia 10.
Quando o Edital ficar pronto, serão realizadas audiências públicas, visando a licitação em julho.
Quando isso ocorrer, farei comentários mais detalhados a respeito.
Por enquanto, o que se pode dizer é que o sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é muito complexo, e que foi artesanalmente montado ao longo dos últimos 60 anos, devido às características de um país continental, como o nosso, com quase duzentos milhões de habitantes.
Modelar esse sistema, para remontá-lo em outras bases, é algo igualmente complexo e que apresenta riscos que precisam ser avaliados pelo Ministério dos Transportes, que tem a atribuição de definir a política para o setor, e pela ANTT, responsável pela fiscalização da concretização dessa política, pela regulação desse mercado, bem como pela licitação do sistema.
Temos, até agora, a posição da ANTT e das empresas. Gostaríamos de ter, também, a posição dos usuários leitores deste blog.
Vamos lá, participe. Vote na enquete, faça seus comentários.
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Mobilidade, Logistica e Transportes 
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