O QUE ESTÁ EM JOGO: O RISCO DE UM “APAGÃO RODOVIÁRIO”
Hoje, pesquisas de opinião e balanços setoriais atestam a eficiência do sistema de ônibus interestadual e internacional. Além do alto nível de satisfação dos passageiros com a qualidade dos serviços, incluindo opiniões sobre tarifas, são evidentes a capilaridade do sistema, a alta geração de empregos e constante qualificação dos empregados, o volume de impostos recolhidos. TUDO ISSO EXIGE QUE O PROCESSO DE LICITAÇÃO RECEBA O TRATAMENTO TÉCNICO E OS PRAZOS ADEQUADOS.
Empresas e trabalhadores do setor têm alertado sobre o risco de um “apagão rodoviário” no País.
As reuniões do processo de licitação das linhas de ônibus interestaduais têm sido marcadas por manifestações contrárias sobre a falta de estudos e pesquisas que costumam embasar qualquer concorrência de transporte de passageiros. Empresários e trabalhadores ressaltam que a forma e o prazo da licitação trazem risco de desestruturação de um setor que emprega 70 mil trabalhadores, recolheu R$ 1,1 bilhão em impostos em 2008 e cujos serviços são bem avaliados pelos passageiros.
A ANTT não realizou, por exemplo, a pesquisa de necessidades, preferências e desejos dos usuários, cujas informações deveriam orientar etapas seguintes como a divisão das linhas de acordo com sua demanda e lucratividade, de forma que trajetos lucrativos compensem linhas que dão prejuízo. A agência terá de publicar o edital de licitação em junho, pressionada pelos prazos apertados por ela mesma definidos.
“O setor como um todo não vê problema na licitação, instrumento legítimo previsto na lei, mas o prazo que não permite um processo técnico orientado para garantir a qualidade dos serviços hoje prestados à população”, afirma o presidente da ABRATI, Renan Chieppe. Ele acrescenta que tanto empresários como trabalhadores mantêm constante diálogo com a ANTT para tentar tornar o processo mais cuidadoso.
Na questão dos empregos, trabalhadores e empresários destacam que na condução da licitação não há garantias da quantidade e qualidade de serviços, fatores que hoje sustentam a alta geração de postos de trabalho e com boa qualificação desses profissionais. Em plena crise financeira mundial, a ANTT tem dito que conseguirá reduzir tarifas, aumentar investimentos no setor e proporcionar aos empresários uma margem de lucro de 6,9% (inferior ao rendimento da caderneta de poupança em 2008, de 7,9% – ou seja, seria mais fácil e lucrativo investir em alternativas sem risco). Resumindo, a agência divulga conceitos e números que indicam uma equação impossível de resolver
(segue no próximo post a respeito)
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