Recebi material da ABRATI – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, relativo ao processo licitatório do respectivo sistema, ora em fase de consultas públicas (clique aqui para ver aviso de prorrogação de prazo).


Devido à complexidade do assunto, o documento é relativamente extenso e procurarei extrair um resumo que, ainda assim, demandará dois a três posts sobre ele. Um fragmento do texto segue abaixo:

O QUE ESTÁ EM JOGO: O RISCO DE UM “APAGÃO RODOVIÁRIO”

Hoje, pesquisas de opinião e balanços setoriais atestam a eficiência do sistema de ônibus interestadual e internacional. Além do alto nível de satisfação dos passageiros com a qualidade dos serviços, incluindo opiniões sobre tarifas, são evidentes a capilaridade do sistema, a alta geração de empregos e constante qualificação dos empregados, o volume de impostos recolhidos. TUDO ISSO EXIGE QUE O PROCESSO DE LICITAÇÃO RECEBA O TRATAMENTO TÉCNICO E OS PRAZOS ADEQUADOS.  

Empresas e trabalhadores do setor têm alertado sobre o risco de um “apagão rodoviário” no País.

As reuniões do processo de licitação das linhas de ônibus interestaduais têm sido marcadas por manifestações contrárias sobre a falta de estudos e pesquisas que costumam embasar qualquer concorrência de transporte de passageiros. Empresários e trabalhadores ressaltam que a forma e o prazo da licitação trazem risco de desestruturação de um setor que emprega 70 mil trabalhadores, recolheu R$ 1,1 bilhão em impostos em 2008 e cujos serviços são bem avaliados pelos passageiros.

A ANTT não realizou, por exemplo, a pesquisa de necessidades, preferências e desejos dos usuários, cujas informações deveriam orientar etapas seguintes como a divisão das linhas de acordo com sua demanda e lucratividade, de forma que trajetos lucrativos compensem linhas que dão prejuízo. A agência terá de publicar o edital de licitação em junho, pressionada pelos prazos apertados por ela mesma definidos.

 “O setor como um todo não vê problema na licitação, instrumento legítimo previsto na lei, mas o prazo que não permite um processo técnico orientado para garantir a qualidade dos serviços hoje prestados à população”, afirma o presidente da ABRATI, Renan Chieppe. Ele acrescenta que tanto empresários como trabalhadores mantêm constante diálogo com a ANTT para tentar tornar o processo mais cuidadoso.

Na questão dos empregos, trabalhadores e empresários destacam que na condução da licitação não há garantias da quantidade e qualidade de serviços, fatores que hoje sustentam a alta geração de postos de trabalho e com boa qualificação desses profissionais. Em plena crise financeira mundial, a ANTT tem dito que conseguirá reduzir tarifas, aumentar investimentos no setor e proporcionar aos empresários uma margem de lucro de 6,9% (inferior ao rendimento da caderneta de poupança em 2008, de 7,9% – ou seja, seria mais fácil e lucrativo investir em alternativas sem risco). Resumindo, a agência divulga conceitos e números que indicam uma equação impossível de resolver

(segue no próximo post a respeito)

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