A referida licitação, a ser realizada ainda este ano, tem como base o documento intitulado “ProPass Brasil”.
Abaixo, as premissas apresentadas nesse documento para o processo de consulta pública a se encerrar em 5/4/2009, e que pode ser acessado clicando aqui.
- Manter todos os atendimentos autorizados pelo Poder Executivo
- Acrescentar as ligações novas e as originárias de Medidas do Poder Judiciário técnica e economicamente viáveis
- Atender obrigatoriamente as ligações por meio de serviço convencional com sanitário e permitir a oferta de serviços diferenciados (executivo, leito etc.)
- Agrupar as ligações em Unidades de Licitação
- Assegurar a consistência geográfica das Unidades de Licitação
- Fomentar a Competição – pelo mercado e no mercado
- Permitir a participação de consórcios
- Prazo de permissão de 15 anos, improrrogáveis
- Modalidade de licitação – Leilão
- Manter coeficiente tarifário único para as ligações de uma unidade de licitação
- Repassar ganhos de escala para o coeficiente tarifário máximo de referência
- Buscar paridade econômico-financeira entre unidades de licitação que possuam ligações comuns
- Viabilizar ligações pouco atrativas por meio de subsídio cruzado nas unidades de licitação
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Mobilidade, Logistica e Transportes 
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