Mobilidade, Logistica e Transportes

A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu liberar o uso do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, para aviões maiores e voos mais longos. O espaço era restrito para aviões de até 50 assentos e para ponte aérea. A decisão deve ser publicada no “Diário Oficial” da União até sexta, quando deve começar a valer.

A mudança provocou a ira do governador do Rio, Sérgio Cabral, que defende que o uso do Santos Dumont vai esvaziar o Aeroporto do Galeão. Cabral afirmou que vai aumentar o ICMS cobrado no Santos Dumont para inibir seu uso pelas companhias aéreas.

Em Brasília, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a medida e prometeu retaliações. “Se você vai arrebentar com um aeroporto que hoje tem oito, nove milhões de passageiros ao ano e tem capacidade para 16 milhões, está subutilizado, que é o Galeão. Já conversei com o ministro Nelson Jobim e já que a conversa não adianta vamos passar para a parte legal, vamos agir, porque isso é um absurdo contra o Rio de Janeiro”, alega o governador do Rio Sérgio Cabral.

A abertura do Santos Dumont foi possível porque a Anac decidiu revogar a portaria 187, que restringia o seu uso. O mesmo deve ser feito com o Aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, nos próximos meses.

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Na minha opinião, é um contra-senso liberar o Santos Dumont e, após, o aeroporto da Pampulha, para voos domésticos.

Não é verdade que há espaço para dois aeroportos no Rio e em Belo Horizonte. Hoje, com a restrição ao Santos Dumont, o Galeão ainda tem alta ociosidade. Idem para o aeroporto de Confins.

Trata-se de privilegiar a poluição sonora, a insegurança de passageiros e de cidadãos e os interesses das empresas aéreas, numa compreensão questionável de que o avião pousa e decola onde a ANAC quer, lixando-se para os interesses da cidade ou do Estado.

Está certo o governador Sérgio Cabral Filho em tomar as medidas que julgar necessárias para criar embaraços à retomada de voos domésticos no Santos Dumont, além dos atuais da ponte aérea Rio-São Paulo.

Não vi pronunciamento a respeito mas entendo que a Prefeitura do Rio deve estar em sintonia com a posição do governadora que, aliás, é a posição de quase todas as entidades do Estado do Rio de Janeiro, com a FIRJAN à frente.

Quanto a um eventual argumento de que os passageiros preferem essa solução, mais uma vez é questionável porque se estaria colocando os interesses de uma parcela infinitesimal da população, em detrimento dos interesses da sociedade.

Com essa medida, a ANAC está formulando política, através de simples Portaria, atribuição exclusiva do Ministério da Defesa e da Presidência da República. E o pior, política que vai na contra-mão do que se faz nos demais países, que é afastar o aeroporto de voos domésticos e internacionais das áreas adensadas de grandes cidades.

Espero que essas duas instâncias não se omitam em assunto de tal relevância para o Rio e para Minas.

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