A Companhia Docas de São Sebastião protocolou nesta semana, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, uma documentação complementar ao Plano de Controle Ambiental (PCA) para obter a Licença Ambiental de Operação do Porto de São Sebastião. Os documentos contêm programas e informações referentes às pendências encontradas pelo órgão em 2005.
O Plano de Controle Ambiental será analisado pelos técnicos do Ibama e pelos integrantes dos órgãos estaduais e municipais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que farão uma visita técnica de inspeção entre os meses de março e abril.
Com a entrega desta documentação, a Companhia Docas de São Sebastião quita algumas pendências encontradas em outubro de 2007, quando assumiu a administração do porto, entre elas o Alfandegamento, emitido em março de 2008; a Estrutura Tarifária, em vigor desde janeiro de 2009; a Certificação de Segurança (ISPS Code), que aguarda a inspeção da Cesportos e a Licença Ambiental de Operação.
Leia mais no
Porto de SantosMais um porto público, este sob a gestão do Governo do Estado de São Paulo, que se estrutura para atender ao crescimento da movimentação de cargas que ocorrerá nos próximos quinze, vinte anos.
Estes e outros projetos de expansão, com ampliação das extensões dos berços, com o aumento de calado e aumento de retro-área, combinados com o aumento da eficiência nas operações das operadoras privadas dos portos públicos, vai mostrando que o discurso do caos portuário visava apenas alterar o marco regulatório, com a eliminação de licitação para prestação de serviço de movimentação de cargas de terceiros.
Felizmente, o governo federal publicou o Decreto 6620/2008, que colocou uma pá de cal nessa pretensão de mudança e “flexibilização” do atual marco regulatório.
***
Mobilidade, Logistica e Transportes 
Deixe um comentário