Mobilidade, Logistica e Transportes

A reformulação que o Governo Federal propõe para o Porto de Santos e os demais complexos marítimos do País deve ser concluída nos próximos dois anos, ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação é do ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, que tem como pilares de seu plano os investimentos em infraestrutura e a modernização das companhias docas, processo já iniciado na Codesp.

Confira, na entrevista a seguir, detalhes da estratégia de Brito para o cais santista e por que, para o Governo, as administrações portuárias devem receber uma parcela da receita ou dos lucros dos terminais marítimos.

A Secretaria Especial de Portos iniciou vários programas para melhorar a infraestrutura dos complexos marítimos e modernizar suas administrações. Quando eles devem ser concluídos? Até o final de 2010?

PB – Nós já estamos finalizando algumas dessas metas. A mais importante de todas, nessa reconfiguração do sistema portuário brasileiro, é o programa de dragagem, que há anos não recebia a atenção e o volume de recursos que estão sendo destinados agora.

Até 31 de março, todas as licitações estarão colocadas e nós estaremos dragando portos como o de Santos, de Rio Grande (RS), do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ), de Paranaguá (PR) e, depois, Itaqui (MA), Pecém (CE) e Suape (PE). Até o final de 2010, todos os portos estarão dragados. E isso vai mudar de forma muito importante o cenário portuário brasileiro. Só a dragagem de Santos já mudará o panorama portuário nacional.

É claro que, além desses investimentos em infraestrutura ­ porque não é só dragagem. Nós estamos reequipando todos os portos brasileiros ­, estamos preocupados em fazer uma reorganização na parte institucional e na parte de gestão. Começamos com a postura de ter gestores técnicos em todas as docas.

Estamos implantando em todos os portos o sistema de administração por resultados. Essa portaria já está em vigor e os portos já estão se enquadrando nessa gestão por resultado. E será implantado, até o final do ano, o programa Porto Sem Papel ( sistema eletrônico de liberação de cargas e navios, integrando os vários órgãos de fiscalização da atividade portuária), que é uma revolução completa, tão importante quanto os investimentos na infraestrutura portuária, do ponto de vista de redução de custos, de maior eficiência e rapidez. A nossa meta é concluir até 2010 todos esses processos.

No Porto de Santos, dentro do programa de modernização da administração portuária, a diretoria da Codesp trabalha para abrir o capital da empresa e fazer um concurso público. Essas ações também devem ocorrer até 2010?

PB – A abertura de capital, até 2010, vai depender do processo de saneamento. Nós não podemos fazer a abertura de capital da Codesp antes que a empresa esteja saneada. Primeiro, estamos cuidando do saneamento da empresa, da criação de regras claras para os mandatos de seus diretores, para que não haja mudanças intempestivas ou mudanças (nos cargos) que não sejam por critérios técnicos.

Isso é outra mudança importante. Dotar as companhias docas de uma estrutura gerencial permanente, profissional. E para isso, precisamos de uma legislação que garanta essa nova estrutura, para que não se tenha uma volta ao passado.
E essa nova legislação, quando deve ser apresentada? E quando o sr. acha que ela poderá ser aprovada e implantada?

PB – Eu pretendo ter isso pronto até o final do semestre. Nós já começamos a estudar. Já temos advogados que estão trabalhando nessa modelagem. Vamos ter de discutir essa modelagem com o próprio setor, como a gente sempre faz, mas a ideia é, até o final de junho, termos uma proposta sobre isso.

Dentro do programa de modernização da gestão dos portos, o sr. defende a revisão dos contratos de arrendamento dos terminais. O que o sr. defende que seja alterado nos contratos?

PB – Vamos adaptar os contratos à nova realidade. O mundo muda rapidamente e foi assim no setor portuário. As coisas se transformaram com muita rapidez desde a Lei 8.630 (de 1993). O mundo é completamente diferente daquela época.

No Brasil, em especial, houve uma evolução muito grande do setor portuário. Novos serviços apareceram. A operação de contêineres, que praticamente não existia, hoje domina o panorama portuário brasileiro. E, portanto, nós temos de adaptar os contratos dos terminais a essa nova realidade.

E claro que essa adaptação tem como princípio maior a não quebra de contratos. Em momento algum, nós vamos passar por cima da lei. Isso é impossível. Em momento algum nós vamos quebrar contratos. Isso vai ser um processo de negociação caso a caso e em um ambiente de ação comercial, como existe em qualquer negócio.

Uma das propostas é o pagamento às administrações portuárias de uma parte da receita ou dos lucros dos terminais.
O que nós queremos é que as companhias docas sejam autossuficientes. Então, em primeiro lugar, nós estamos trabalhando do lado da despesa, do lado da reestruturação e do saneamento das empresas, para que as companhias se modernizem e possam assumir esse novo papel.

Por outro lado, queremos que as empresas estejam não só equilibradas do ponto de vista econômico-financeiro, mas tenham caixa para seus próprios investimentos, como é no mundo inteiro. Em qualquer parte do mundo, os portos modernos geram caixa e não precisam depender de orçamento do governo para fazer seus investimentos.

É isso que nós queremos para os portos brasileiros. Não há como ter portos eficientes, rentáveis, sem que haja esse equilíbrio entre todos os participantes do condomínio portuário.
O repasse de parte da receita ou do lucro não reduzirá a capacidade de investimento dos terminais?

PB – Não. Nós queremos é aumentar essa capacidade. Está muito claro que o Governo não opera porto e nem quer operar. A missão do Governo é estimular os investimentos privados, é dar consistência e segurança jurídica a esses investimentos.

E é fazer os investimentos que são de sua responsabilidade, que é o que nós estamos fazendo, os investimentos na infraestrutura de acessos tanto aquaviários como terrestres, na estrutura de telecomunicações, de segurança. Os terminais não vão perder nada.

Na verdade, todos ganham, por que esses recursos já estão sendo investidos para a melhoria da eficiência das instalações portuárias. O Governo está se antecipando, fazendo todos os movimentos, para a melhoria da eficiência portuária.

Imagina, em uma visão muito simplista, se todos eles pudessem se reunir independentemente do Governo para administrar um porto como o de Santos. Se eles pudessem se organizar na forma de um condomínio ou mesmo na de uma empresa. O que iria acontecer? Eles iriam contribuir para fazer esses investimentos na melhoria de sua própria capacidade operacional. Que é o que nós queremos.

Fonte: Porto de Santos