A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá sugerir ao governo, como parte do modelo de concessão à iniciativa privada do Galeão e de Viracopos, a criação de novos mecanismos para sustentar financeiramente os aeroportos deficitários do país.

Dos 67 terminais administrados pela Infraero, pouco mais de dez são lucrativos. Como o Galeão e Viracopos correspondem a cerca de 20% de toda a receita da estatal, uma das principais alegações dos opositores da privatização é que faltará dinheiro para gerir aeroportos menores. A Anac estima que os terminais deficitários geram um rombo em torno de R$ 200 milhões e avalia a proposta de um novo fundo para geri-los.

Para financiar os aeroportos deficitários, cogita-se a possibilidade de criação de um fundo alimentado com parte dos recursos do Ataero – o adicional sobre tarifas aeroportuárias hoje destinado à infra-estrutura no setor, ao Comando da Aeronáutica e ao Tesouro Nacional.

O fundo também pode ser nutrido pelo pagamento da outorga dos aeroportos licitados, segundo o diretor. A agência, que estuda o modelo de concessão junto com o BNDES, pode sugerir o estabelecimento de tarifas máximas nos editais. Mas quase certamente proporá a fixação de um valor de outorga a ser pago – anualmente, por exemplo, conforme recomendação da Abdib.

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Essa questão dos aeroportos deficitários não é levantada por quem é contrário à concessão dos aeroportos para operação privada.

Ela faz parte do problema que precisa ser resolvido, já que, hoje, a receita gerada pelos aeroportos superavitários é que sustenta as melhorias e manutenção dos demais.

A utilização da outorga é uma possibilidade insuficiente, já que as demandas na maioria dos aeroportos é crescente. Há que buscar outras formas ou simplesmente aceitar que recursos orçamentários serão garantidos, independentemente da fonte de arrecadação

Como o Brasil pretende expandir o turismo interno e externo, não se pode aceitar que venhamos a ter aeroportos de primeira, de segunda e de terceira classe. 

Afinal, o aeroporto é a porta de entrada de todo o tipo de turismo. No norte, no nordeste ou em qualquer parte do país.

A primeira impressão é a que fica na memória, é bom lembrar…

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