Durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (25/11), na Câmara dos Deputados, o Diretor Geral do DNIT – Luiz Antonio Pagot, defendeu a adoção de uma nova metodologia em relação às obras com indícios de irregularidades paralisadas pelo Tribunal de Contas da União- TCU. “Não estou discordando da fiscalização, necessária e bem executada pelos órgãos responsáveis por isto, é bom que fique claro. Estou sim, sugerindo a criação, através de leis específicas, de mecanismos que garantam a continuidade das obras”, sustentou.
Uma das sugestões do Diretor é a criação de uma espécie de seguro ou conta caução. Segundo ele, isto garantiria o andamento da obra sem os recursos do Orçamento da União, sem fugir da responsabilidade pelo problema detectado. O seguro, que seria depositado pela empresa na ocasião do início da obra, seria usado em caso de suspensão dos aportes financeiros do Governo, determinado pelo TCU, por exemplo.
Segundo ele, a paralisação de uma obra é muito danosa para o erário, pois há casos em que dura três anos ou mais, tempo em que os valores definidos em contrato se tornam insuficientes para sua conclusão, na época em que é liberada. Isto sem considerar a perda de serviços já executados.
Com relação as 20 obras do DNIT incluídas no relatório do TCU por apresentarem indícios de irregularidades, Pagot pediu que elas não constem no Anexo VI do Orçamento por um prazo de 120 dias. Neste tempo, sugeriu que a defesa contra os indícios seja levada ao plenário do TCU.
Fonte: site do DNIT
O Diretor-Geral do DNIT tem razão em buscar uma saída para a paralisação de obras, em especial as rodoviárias, com “indícios” de irregularidade, pelo TCU.
Parte das suspeitas de irregularidades não são confirmadas e esse prejuízo tem um peso mais significativo, porque desnecessário.
A fiscalização do DNIT, a CGU e o TCU têm mais é que fiscalizar com rigor a execução de obras, pois trata-se de dinheiro do contribuinte.
Entretanto, esse cuidado em evitar custos maiores do que os devido, paradoxalmente, pode resultar num custo bem maior para aquela obra.
A paralisação de obras, muitas vezes, torna a obra muito mais cara do que inicialmente contratada. Como exemplo: a infra-estrutura do pavimento(base e sub-base) fica exposta às intempéries, durante o período da suspensão. Com isso, ela perde todas as características de suporte que teria, sendo necessária a sua total remoção, com nova execução.
Além da proposta do Diretor do DNIT, sugiro que, quando da detecção de suspeita de irregularidades, seja formada uma comissão TCU/DNIT, que definirá a parte da obra que poderá ter andamento para eliminar a possibilidade de re-trabalho. Após a execução dessa parte, se daria a paralisação, com o compromisso de julgamento da situação, pelo TCU, num prazo máximo de sessenta dias.
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