O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, vai aproveitar sua ida a Santos, na próxima segunda-feira, para anunciar mudanças na Portaria nº 26 da SEP, que determina as normas de funcionamento dos centros de treinamento portuários do País.
A revisão é necessária para impedir que profissionais não cadastrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), mas eventualmente habilitados por essas unidades de qualificação profissional, possam pleitear o direito de atuar como trabalhadores avulsos nos portos brasileiros.
Oficialmente, Brito irá à região para inaugurar as instalações do Centro de Excelência Portuária (Cenep) de Santos, a primeira unidade voltada ao treinamento da mão-de-obra do setor no Brasil.
O Centro de Excelência funcionará em quatro salas do antigo restaurante portuário, no mesmo prédio que abriga o posto de escala do Ogmo, na Avenida Mario Covas (antiga Avenida dos Portuários), na esquina com a Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6), na Ponta da Praia.
O ministro Pedro Brito e o vice-ministro de Transportes alemão, Matthias Von Randow, assinaram ontem, na Alemanha, um protocolo de intenções bilateral para ampliar e aprofundar a cooperação entre as duas nações nas áreas portuária e logística. O acordo prevê a troca de informações sobre planejamento e dragagem, entre outras questões.
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