Mobilidade, Logistica e Transportes

O decreto que estabelece a política portuária brasileira pretende acabar com o conflito existente entre carga própria e de terceiros.

O ministro informou que a idéia é que o decreto determine a separação entre terminal privativo e terminal público.

O primeiro “vai atender exclusivamente às necessidades e interesses das empresas que precisam de porto para operar, como extensão do seu negócio”.

Como exemplos dessas empresas, citou a mineradora Vale, a Petrobrás, a Cargill e a Bunge. Para esse tipo de companhia, ele disse que o “porto faz parte do negócio”. “É um centro de custo, como outro qualquer. Não é uma atividade para prestação de serviços à coletividade”.

A operação portuária privada não implicará na privatização das Companhias Docas, destacou o ministro. “Os portos públicos hoje existentes continuarão operando do mesmo jeito”.

Acrescentou que o governo está dando toda a atenção a essas unidades, em termos de dragagem, novos investimentos em equipamentos portuários, licitações para novos terminais. “Eles continuarão operando normalmente. O que nós queremos é abrir novas frentes, novas possibilidades de novos portos organizados”.

Disse que no Brasil, como ocorre em todo o mundo, à exceção da Inglaterra, que não possui portos de grande porte, política portuária “é uma política pública, de Estado”. Isso acontece, segundo ele, porque os portos são ativos estratégicos que precisam passar por uma decisão de Estado.

“Não é a iniciativa privada que vai dizer o local do porto, o tipo do porto. Porque porto é um equipamento público para atender a comunidade. E é tão importante que dele depende a produtividade da economia como um todo”.

Fonte: Valor Econômico