O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos (SEP), José Di Bella Filho, informou ontem que o edital de licitação de dragagem dos portos de Santos, Recife (PE) e Rio Grande (RS) deverá ser publicado dentro de um mês.
“O modelo de edital está sendo finalizado e a licitação deverá sair nos próximos 30 dias”, afirmou o secretário durante a abertura da TranspoQuip 2008, exposição e congresso de infra-estrutura de transportes, que começou ontem na Capital.
Di Bella Filho reiterou que a minuta do decreto que trata de portos privativos está pronta, esperando apenas aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O decreto não traz nenhuma mudança em relação ao que estabelece a Lei dos Portos, de 93, mas traz esclarecimentos”, observou.
O decreto possibilitará a apresentação de projetos de portos por qualquer empresário, desde que se faça licitação pública. O documento fixará ainda um prazo de 180 dias para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defina um plano estratégico de novos portos privativos no País.
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site do Porto de Santos.
E assim, os principais pontos críticos vão sendo atacados, como as licitações das dragagens e a publicação do Decreto dos Portos.
Em relação às dragagens, está mais do que na hora de licitá-las, dentro do novo modelo que definirá as profundidades a alcançar e manter, no período de cinco anos do contrato.
Quando ao Decreto, explicando melhor o que disse o Secretário-Adjunto, a Lei dos Portos abriu uma brecha para que pudessem ser implantados terminais de uso privativo, na modalidade “misto”, podendo movimentar, além da carga própria, cargas de terceiros.
Alguns empreendedores entenderam que essa carga de terceiro poderia ser qualquer uma, levando-os a pleitearem ou mesmo implantarem terminais de uso privativo misto que, na verdade, funcionam como terminais de uso público.
Ocorre que nestes últimos, a iniciativa privada somente pode atuar – e atua – a partir de processo licitatório.
O Decreto definirá o que é e em que quantidade poderão ser movimentadas cargas de terceiros nos terminais de uso privativo misto, colocando um ponto final da polêmica que tomou conta o setor, nos últimos seis meses.
Vamos aguardar…
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Mobilidade, Logistica e Transportes 
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