Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool não terão direito a utilizar o seguro do carro, em caso de acidentes.
O entendimento dos ministros da 3ª Turma do STJ foi tomado após julgarem um processo em que interpretaram que a embriaguez passa a ser um agravante no risco do seguro.
No julgamento em questão, os magistrados analisaram um recurso especial contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia excluído o prêmio de um segurado que, segundo laudos oficiais, tinha em seu organismo uma dosagem de álcool acima da permitida por lei.
A 3ª Turma arquivou o processo, sob a alegação de que “a seguradora não pode suportar riscos de fato ou situações que agravam o seguro, ainda mais quando o segurado não cumpriu com o dever de lealdade”.
O relator do caso no STJ, ministro Ari Pargendler (foto), alterou decisão da 2ª Turma do mesmo tribunal, que havia fixado uma jurisprudência para o assunto. Pelo entendimento anterior, o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir não tirava o direito de o segurado acionar o seguro em casos de acidentes de trânsito.
Ari Pargendler disse que agora a regra é muito clara. “Se beber, não dirija”, ressaltou. Ele se baseou no Código Civil, que fixa que segurado e segurador são obrigados a guardar no contrato a mais estreita boa-fé e veracidade. Sua posição foi seguida pelos demais membros da 3ª Turma. A decisão foi tomada na última terça-feira (26), mas tornada pública só nesta segunda (1º).
Fonte: site G1.
Essa informação não pode “passar batida” porque é a decisão mais importante que se tomou até agora visando a drástica redução dos acidentes nas vias urbanas e nas rodovias.
A partir de agora, as seguradoras farão propaganda maciça nos grandes veículos de comunicação e todos ficarão informados de que não poderão utilizar o seguro de vida em caso de sinistro envolvendo álcool na direção.
A Lei Salva Vidas, o rigor na fiscalização e o risco de não cobertura da seguradora fará qualquer um “pensar oitocentas vezes” antes de conduzir veículo após ter ingerido bebida alcoólica e demais substâncias químicas que afetam a capacidade de direção.
Podem anotar e me cobrar: neste ano teremos uma redução significativa de mortes e de lesões graves nos acidentes de trânsito. Minha previsão é de que reduziremos de 35 para 25 mil mortes e, em igual proporção as lesões graves.
Em 2009, essa redução será muito maior, seja pelas medidas punitivas, seja pelas medidas educativas. Na minha avaliação, não chegaremos a 20 mil mortes.
As famílias dos cerca de 10 mil que morreriam em acidentes de trânsito, se não tivéssemos construído essa situação de rigor na penalização, agradecem ao governo Lula, ao Congresso Nacional, ao Judiciário, bem como aos governos estaduais e municipais que estão agindo com firmeza na fiscalização da aplicação da Lei Salva Vidas.
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