Em reunião realizada ontem, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado (CI) aprovou, além da recondução do Dr. Fernando Fialho (na foto, ao lado do Senador Marconi Perillo) ao cargo de Diretor-Geral da Antaq, sete projetos de leis (PL) submetidos a decisão terminativa naquela Comissão, sendo seis do setor transportes e um do setor saneamento.
Esses projetos ainda seguirão tramitação no Senado, até apreciação e votação em plenário.
No setor de transportes, são os seguintes os PLs aprovados:
Os PLS 731, 732, 693, 694, 695 e 696 (todos de 2007) alteram o Plano Nacional de Viação (Lei nº 5.917/73) e contaram com parecer favorável do relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG).
Essas alterações referem-se à passagem da diretriz rodoviária por essa ou aquela cidade, já que as diretrizes originais foram estabelecidas há muitos anos atrás e, devido à dinâmica do desenvolvimento e ocupação urbana e econômica, perderam sintonia com a realidade.
Assim, essas propostas de alteração – permitidas apenas via Projeto de Lei – visam adequar o Plano Nacional de Viação à nova realidade.
Leia mais no site da Agência Senado
Clique nos links de cada PL para ter mais detalhes a respeito
Sobre a sabatina do Dr. Fernando Fialho, leia mais no site da Antaq
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