Clique nas imagens para ampliá-las e ver com mais detalhes
Destaque para as leis que criam o Fundo de Investimento em Infra-estrutura e a do Fundo de Investimentos com recursos do FGTS .
Das que já foram aprovadas na Câmara e aguardam votação no Senado, destaque para a que altera a Lei de Licitações (8.666).
O projeto que trata da melhoria da gestão previdenciária passou no Senado e espera deliberação da Câmara.
Cinco medidas aguardam votação na Casa de origem (Câmara), entre as quais as que tratam das agências reguladoras e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O Executivo também editou nove decretos no âmbito do PAC , tratando de temas tributários, previdenciários e relacionados à gestão do Estado.
Essas medidas são tão ou mais importante do que a execução das obras e, no entanto, não mereceram nenhum destaque na cobertura da grande imprensa sobre o atual balanço do PAC.
***



Deixe um comentário