Mobilidade, Logistica e Transportes

A Comissão de Outorga da Segunda Etapa de Concessão de Rodovias Federais, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, torna público que:

1. para o Edital 001/2007, a proponente OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A (OHL) apresentou o Valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 1,364 no Leilão realizado no dia 09 de outubro de 2007 e foi classificada no exame dos seus Documentos de Qualificação e da Proposta Comercial nos termos da Ata de Julgamento desta Comissão datada de 30 de outubro de 2007 e considerada vencedora;

2. para o Edital 002/2007, a proponente OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A (OHL) apresentou o Valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,997 no Leilão realizado no dia 09 de outubro de 2007 e foi classificada no exame dos seus Documentos de Qualificação e da Proposta Comercial nos termos da Ata de Julgamento desta Comissão datada de 30 de outubro de 2007 e considerada vencedora;

3. para o Edital 003/2007, a proponente OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A (OHL) apresentou o Valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 1,028 no Leilão realizado no dia 09 de outubro de 2007 e foi classificada no exame dos seus Documentos de Qualificação e da Proposta Comercial nos termos da Ata de Julgamento desta Comissão datada de 30 de outubro de 2007 e considerada vencedora;

4. para o Edital 004/2007, a proponente OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A (OHL) apresentou o Valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,258 no Leilão realizado no dia 09 de outubro de 2007 e foi classificada no exame dos seus Documentos de Qualificação e da Proposta Comercial nos termos da Ata de Julgamento desta Comissão datada de 30 de outubro de 2007 e considerada vencedora;

5. para o Edital 005/2007, a proponente CONSÓRCIO BRVIAS apresentou o Valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,450 no Leilão realizado no dia 09 de outubro de 2007 e foi classificada no exame dos seus Documentos de Qualificação e da Proposta Comercial nos termos da Ata de Julgamento desta Comissão datada de 31 de outubro de 2007 e considerada vencedora;

6. para o Edital 006/2007, a proponente OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A (OHL) apresentou o Valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,540 no Leilão realizado no dia 09 de outubro de 2007 e foi classificada no exame dos seus Documentos de Qualificação e da Proposta Comercial nos termos da Ata de Julgamento desta Comissão datada de 31 de outubro de 2007 e considerada vencedora;

7. para o Edital 007/2007, a proponente CONSÓRCIO ACCIONA apresentou o Valor de Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,940 no Leilão realizado no dia 09 de outubro de 2007 e foi classificada no exame dos seus Documentos de Qualificação e da Proposta Comercial nos termos da Ata de Julgamento desta Comissão datada de 31 de outubro de 2007 e considerada vencedora, ressaltando, no entanto, que a matéria está sub judice de acordo com o Mandado de Segurança N° 2007.61.00.028 313-3 da 16ª Vara Federal de São Paulo;

Os recursos administrativos a esse resultado podem ser realizados entre os dias 5 e 9 de novembro próximos.

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