A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 30 dias para verificar se as atuais concessionárias de rodovias federais – entre elas as que controlam a Via Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro, e a Ponte Rio-Niterói – respeitam as condições de equilíbrio econômico e financeiro, ou seja, se não estão cobrando muito caro pelos pedágios.
A determinação aprovada nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acontece após o resultado do leilão para concessão de sete trechos de rodovias federais realizado na terça-feira (9) na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo. Na licitação foram alcançados deságios de até 65% em relação aos valores previstos inicialmente para os pedágios.
De acordo com estudos do TCU, as novas concessionárias terão uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,95%, ao ano. No caso das atuais concessões, esse percentual – que calcula o retorno dos investimentos – varia entre 17% e 24%. Isso, segundo o tribunal, pode significar desequilíbrio, ou seja, as empresas estariam lucrando demais com as concessões.
Penso que são conjunturas diferentes e não dá para comparar.
A pergunta que não quer calar: se o TCU fiscaliza a ANTT, desde que ela foi criada, porque não fez essas exigências antes?
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Mobilidade, Logistica e Transportes 
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