Mobilidade, Logistica e Transportes

Os projetos de infra-estrutura que o governo federal pensou executar como parcerias público-privadas (PPP) não deslancharam nesse formato. Foram 22 os empreendimentos apresentados pelo Ministério do Planejamento, em dezembro de 2003, como “passíveis de serem licitados no próximo ano (2004) sob o regime de parcerias”.

Decorridos 44 meses do lançamento da carteira de PPPs, os projetos tiveram desfechos diferentes: oito devem ser executados só com recursos públicos, sete com capital privado e cinco têm estruturação financeira indefinida. Outros dois não constam mais de nenhum plano de investimentos – federal ou estadual.

O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que demonstra preocupação com a escassez de novos estudos e projetos. “As PPPs exigem estudos aprofundados para identificar informações como a perspectiva de fluxo de usuários e de receitas, a capacidade de pagamento por parte dos usuários, o volume de investimentos para construir o empreendimento, os custos de operação e de manutenção, desafios técnicos e de engenharia e riscos para os parceiros, entre outros pontos”, afirma a Abdib, em relatório que será divulgado nos próximos dias.

Para a entidade, a solução é criar regulamentação clara para permitir que o setor privado faça estudos próprios, projetos, levantamentos e investigações referentes a obras. Segundo a Abdib, porém, o governo resiste à idéia de que estudos para futuras PPPs sejam tocados pela iniciativa privada.

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Não é bem o governo que tem resistências. A iniciativa privada tem apresentado projetos como no caso da Nova Transnordestina, Anel Ferroviário de São Paulo, BR-163 (Cuiabá – Santarém), Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo, entre outros.

Ocorre que a legislação brasileira e a organização do estado exigem procedimentos formais que, muitas vezes, reduz os eventuais ganhos de tempo, por receber um projeto pronto, feito pela iniciativa privada.

Assim, todos os projetos já apresentados pela iniciativa privada têm que ser submetidos ao filtro de órgãos do governo federal, como os Ministérios do Planejamento e dos Transportes e o BNDES. Além disso, tem que passar pelo filtro prévio do Tribunal de Contas da União (TCU), que é um órgão auxiliar do Legislativo. Finalmente, tem que passar pelo filtro do Ministério Público. Ufa!

Embora não sirva como consolo, grandes projetos, como esses passíveis de PPP, em qualquer país desenvolvido, levam cinco anos, desde a concepção até a contratação da obra.

Para que esse processo seja mais rápido, é necessário reavaliar e mudar parte da legislação. Enquanto isso não ocorrer, não adianta reclamar…

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