O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) “não poderá mais formular nenhum tipo de política” para o setor, segundo entrevista publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (conteúdo exclusivo para assinantes).
Chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a crise aérea, o ministro planeja um sistema em que a agência apenas cumprirá as diretrizes do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), comandado por ele.
A formatação desse novo sistema deverá ser concluída em 20 ou 30 dias, afirmou Jobim. Uma proposta de lei ordinária será enviada ao Congresso. Embora não tenha ainda o desenho definitivo do projeto, o ministro admite com clareza o enfraquecimento da Anac.
Na lei em estudo, Jobim acredita ser preciso refletir sobre “a necessidade de a Anac ter diretores com mandato”.
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O projeto de regulamentação das agências, enviada pelo executivo em 2004 e ainda em tramitação no Congresso Nacional, define com maior clareza as atribuições das agências.
Nos parece óbvio que políticas setoriais são atribuição do Executivo e Legislativo (onde couber) e não das agências. Está certo o Ministro.
A elas cabe fiscalizar, penalizar, definir resoluções no seu âmbito, etc.
A maneira açodada como elas foram criadas tem gerado problemas que atrapalham o encaminhamento das ações.
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Mobilidade, Logistica e Transportes 
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