Este é o título da matéria publicada no O Globo de hoje sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), na página 17 – Caderno Economia, acessível somente para assinantes, no site d’O Globo.
Ela tem o mérito de mostrar que:
a) O governo atual faz planejamento de longo prazo, para orientar seus PPAs. A última realização de um plano estratégico foi em 1986;
b) Que o PNLT é uma plano construído com elevado embasamento técnico, mas ouvindo os atores sociais relevantes, como os governo estaduais, federação de indústrias, universidades, entidades de operadores logísticos e de transportes, entre outros;
c) Que o PNLT propõe uma profunda alteração da matriz de transporte de cargas, com ênfase para o crescimento do ferroviário e do aquaviário, reduzindo o peso que têm hoje o modal rodoviário;
d) Que, apesar “desses problemas”, especialistas e empresários acreditam que a elaboração do PNLT é um importante avanço.
Entretanto, a matéria faz afirmações e comparações que, com uma simples leitura da versão preliminar do PNLT, disponível há muito tempo no site do Ministério dos Transportes, não teriam sido feitas da forma incorreta, como foram:
1. O PNLT não é um plano do governo federal mas da sociedade. Ele apresenta, portanto, necessidades de investimento: pelo governo federal; pelos governos estaduais; por algumas prefeituras; e pela iniciativa privada, através das concessões e PPPs. Portanto, comparar o PAC (2007-2010) com o que o PNLT propõe para o Plano Pluri-anual (PPA) da União, no período 2008-2011, trata-se de erro grosseiro, inclusive pela não coincidência dos respectivos períodos.
2. No capítulo referente a financiamento do PNLT está escrito com todas as letras, na página 363 do Relatório Executivo disponível no site do MT:
“Considerados todos os mecanismos de financiamento mencionados e admitindo-se que, à
conta de empréstimos de organismos internacionais, fosse obtido um montante da ordem de
R$ 1,0 bilhão ao ano e à conta de participações do setor privado fosse possível contar com
um aporte da ordem de R$ 1,5 bilhão anuais, seria viável atingir-se um programa de
financiamento global em torno de R$ 16,5 bilhões anuais, valor quase quatro vezes superior
à expectativa atual de empenho de recursos orçamentários prevista para o exercício de
2006, que deverá se situar em torno de R$ 4,5 bilhões…”
3. O PNLT tem caráter indicativo e não normativo, como o PAC. Além disso, ele contempla projetos de nexo político, de interesse de Estados e outras entidades. O equacionamento desses investimentos será feito, mais à frente, conforme texto expresso na página 356:
“Considerando a possibilidade de que as prioridades dos Estados tenham sofrido alterações,
os resultados ora apresentados merecem nova rodada de contatos e negociações. Há casos
de gargalos ou elos faltantes na malha multimodal que podem ter sido captados pelos
planos estaduais (tais como os PELT’s realizados em alguns deles, como na Bahia e Rio
Grande do Sul), mas não tenham sido acusados pelos macro estudos ora produzidos. Tal
reavaliação deverá ocorrer ao longo de 2007.” (grifo nosso)
4. Quanto a “riscos de paradão”, as elevadas taxas de crescimento da movimentação de cargas, somente com os investimentos e medidas institucionais adotadas nos últimos quatro anos, mostram que – com os investimentos do PAC, dos governos estaduais, de algumas prefeituras e da iniciativa privada – estamos e estaremos muito longe disso.
Apesar desses deslizes, a matéria serve de referência para as futuras que, com certeza, virão.
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