Mobilidade, Logistica e Transportes

O andamento dos planos governamentais importantes para o transporte ferroviário no Brasil – como o PPP (Parceria Público-Privada), o PNLT (Plano Nacional de Logística e Transportes) e o caçula PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) – tem sido acompanhado de perto pelas empresas ligadas ao setor.
Mas acaba de surgir nova alternativa, sugerida pela iniciativa privada: o Retrem, política de desoneração tributária para produtos e componentes importados que poderá ser altamente positiva para investimentos e continuidade do processo de expansão das ferrovias com a redução do custo final do transporte.

A proposta é criar regime que possa suspender o pagamento de impostos dos equipamentos ferroviários adquiridos pelas concessionárias, nos mesmos moldes do Reporto – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária. Ao ser prorrogado por mais três anos, o Reporto passaria a incluir investimentos em equipamentos adquiridos pelos portos secos e concessionárias de ferrovias, conforme pedido enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex).

É importante reconhecer que houve avanços na importação de trilhos, um item que não tem produção nacional já que o volume atual de encomendas não justifica instalação de fábrica no país. A decisão do governo de beneficiar o setor, nesse caso, era mais do que justa. Foram desonerados o II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Indus-trializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). As locomotivas com potência superior a 3.000 hp seguiram o curso dos trilhos e também obtiveram isenção dos três impostos. No entanto, o setor reivindica isenção definitiva e não apenas a renovação do ex-tarifário.

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Tudo o que puder ser feito para o modal ferroviário poder se expandir e modernizar deve ser feito.
O governo federal tem feito muita coisa – e a ANTF reconhece isso – mas ainda é insuficiente.
Essa proposta de desoneração pode ajudar, mas deverá ser acompanhada por compensações a serem feitas pelas concessionárias, visando maior qualidade e eficiência das mesmas.

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