O governo brasileiro venceu importante batalha na Organização Mundial do Comércio (OMC) frente à União Européia (UE).
O organismo internacional instalado em Genebra, na Suíça, entendeu que o Brasil pode manter a proibição para as importações de pneus reformados dos europeus.
Mais do que argumentos comerciais, prevaleceram fatores ambientais e de saúde, ainda pouco aceitos na comunidade internacional.
O sub-secretário de assuntos econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, explicou que a OMC considerou que as compras desses produtos comprometem o programa de redução de resíduos no país. A OMC determinou que o Brasil proíba a importação de pneus usados, ou carcaças, algo já previsto em lei nacional, mas que não tem sido respeitado por conta de diversas liminares concedidas pela Justiça para a compra desses produtos.
Em 2005 vieram para o país 10,5 milhões de pneus usados, número que recuou no ano seguinte, mas ainda continua alto: 7,6 milhões.
Entendimento
OMC apóia Brasil:
– Fim da importação
A importação de quantidades de pneus reformados prejudica o ambiente e pode causar danos à saúde pública.
– Resíduos
A OMC entendeu que o Brasil pretende reduzir acúmulos de resíduos de pneus.
Por isso, é preciso eliminar a importação garantida por liminares.
– Prazo
Se os pneus reformados da Europa continuarem entrando aqui, há o risco de a importação ser aprovada pela OMC.
Fonte: Zero Hora (RS)
Prevaleceu o bom senso. O país já tem um grande abacaxi que dar destinação ao seu próprio estoque de pneus inservíveis.
Mesmo com a utilização para asfalto-borracha e outras, é difícil dar uma destinação adequada a esse resíduo, no volume em que é produzido.
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