Mobilidade, Logistica e Transportes

O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, a última medida provisória vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se da MP 349/07, alterada por projeto de lei de conversão (PLV 10/07), da Câmara dos Deputados, que criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para viabilizar investimentos em empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento. A matéria segue, agora, à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PLV 10/07 formou o novo fundo com aplicação inicial de R$ 5 bilhões, a serem transferidos do patrimônio líquido do FGTS. Mais recursos poderão ser alocados ao FI-FGTS, no médio prazo, até o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, equivalente a R$ 16,7 bilhões.
Alguns senadores se mostraram convencidos de que os trabalhadores beneficiários do FGTS não sofrerão prejuízos, já que a Caixa Econômica Federal, à frente da administração e gestão do FI-FGTS, deverá cobrir o risco das aplicações no novo fundo e garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), a mesma remuneração das contas vinculadas ao FGTS.
Ainda de acordo com o PLV 10/07, o trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS no novo fundo de investimento, contando com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos. Em contrapartida, essa parcela de recursos não contará com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada do FGTS.

Fonte/Agência Senado

Dessa forma, não há como dizer mais que o PAC está paralisado. Apesar das turbulências no legislativo, os senadores entenderam a urgência na aprovação da última MP do Plano, que viabilizará, definitivamente, o processo de aceleração do crescimento econômico do País.