O governo vai enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei para proibir a venda de álcool nas estradas federais brasileiras. A idéia já consta do Decreto 6117 , Item 7, publicado nesta quarta-feira, e que se refere à associação álcool e trânsito e institui uma política nacional sobre o assunto. O anúncio foi feito pelo secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, no Sétimo Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado hoje e que neste ano enfocou a segurança. Segundo Valente, outra medida a ser adotada é uma atuação mais rigorosa da polícia rodoviária federal. “É preciso dar condições materiais e humanas, recursos e equipamentos, para que a polícia rodoviária federal fiscalize com mais rigor”, disse.
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O presidente da NTC&Logística e um dos organizadores do Seminário, Geraldo Vianna, cobrou do Governo a execução dos projetos previstos no PAC para o setor de transportes, que terá investimentos no valor de R$ 33 bilhões para os próximos quatro anos.
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O presidente da Comissão de Viação e Transportes, Eliseu Padilha, disse que as rodovias brasileira não suportam a atual carga que precisa ser escoada. As estradas suportam entre 20 e 22 toneladas mas o setor que aumentar a capacidade para 60 ou 70 ton.
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No mesmo seminário, o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derene afirmou que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o prejuízo do País com acidentes nas rodovias federais, estaduais e municipais é de R$ 22 bilhões ao ano. Segundo Derene, um dos fatores que pode ajudar a reverter esse quadro é a mudança na matriz de fiscalização, ou seja, tirar policiais dos postos e colocá-los ao longo das rodovias, com número adequado de efetivos.

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O diretor da consultoria consultoria Techtran, de Belo Horizonte, Silvestre de Andrade Puty, declarou, durante o evento, que estudos apontam que apenas 9% dos motoristas que trafegam pela Via Dutra, entre o Rio de Janeiro e São Paulo, pagam pedágio. Isso ocorre porque a Via Dutra é muito usada por motoristas que trafegam por distâncias curtas, onde não há praça de pedágio.

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O Brasil gasta por ano R$ 7,7 bilhões com as conseqüências de acidentes envolvendo caminhões de carga. Nas rodovias federais, os acidentes com caminhões são 35% do total;
5% deles, fatais. 82,1% dos acidentes com mortes são em pistas simples, mas, ao contrário do que se pensa, a maioria ocorre com tempo bom e em linha reta. Os dados foram apresentados durante o seminário pela doutora em Engenharia de Transportes Ieda Lima. Um dos principais motivos é a jornada de trabalho ininterrupta.
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Outra pesquisa, feita pela Pamcary Logística, mostra que o motorista típico dorme menos de quatro horas por dia. Para o diretor da empresa, Dárcio Centoducato, o número de acidentes com motoristas autônomos de caminhão é 45% maior que os acidentes com motoristas de frota.
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O assessor jurídico da NTC&Logística,
Marcos Aurélio Ribeiro, cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulamentação o mais rápido possível da Lei 11442/07, que disciplina as atividades do transporte rodoviário de cargas. Segundo ele, a ANTT deveria incluir os seguintes quesitos no texto que estabelece as condições para o registro: a comprovação de capacidade financeira do transportador; a declaração de idoneidade dos sócios, e formação do responsável técnico e do transportador autônomo, a definição das infrações e o valor das multas.
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O coordenador da Câmara Técnica do Transporte Rodoviário do Agronegócio (CTAgro), Miguel Antônio Mendes, disse que há falta de fiscalização nas obras realizadas nas rodovias. Ele afirmou que os recursos do governo chegam às empresas responsáveis, mas o material utilizado é de baixa qualidade – o que provoca o desgaste mais rápido das estradas. Mendes cobrou também a instalação das balanças prometidas para coibir o excesso de peso.


Além desse resumo das proposições discutidas durante o Seminário, este Blog já anunciou, mais cedo, as declarações do Diretor Geral do Denatran, Alfredo Peres, de que vai discutir com o segmento do transporte rodoviário de cargas a obrigatoriedade da instalação do equipamento ABS nos veículos como forma de reduzir os acidentes nas rodovias. Além dele, o representante do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes do Instituto Militar de Engenharia, Antônio Carlos Caire, disse que o Plano Nacional Diretor Estratégico de Pesagem receberá R$ 666 milhões provenientes de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Esse evento acontece anualmente e é neste momento que as demandas do setor do TRC são levantadas e debatidas no âmbito do Poder Legislativo.

Texto e postagem por Selma M. Campos


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