O Plenário da Câmara aprovou ontem seis das dez emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 351/07, que oferecem isenções e benefícios fiscais a diversos setores, desde produtores rurais até emissoras de rádio e TV.
A MP, que passou por uma primeira votação na Casa no fim de abril, seguirá à sanção presidencial.
A medida isenta do PIS/Pasep e da Cofins a compra de máquinas, aparelhos e equipamentos por empresas participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Esses bens devem ser usados em obras de infra-estrutura nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico, contanto que façam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Aos poucos o legislativo vai aprovando as MPs que viabilizam o Plano de Aceleração do Crescimento. A metade, segundo a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já está em andamento.
Mobilidade, Logistica e Transportes 
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