O Jornal do Senado publicou, nesta segunda-feira, matéria que faz balanço dos projetos aprovados pelo Congresso e que viabilizarão o Plano de Aceleração do Crescimento.De acordo com o balanço, o senado aprovou o que seria o mais importante projeto do PAC: O substitutivo a projeto do governo (PLN 1/07), que, por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, autoriza a redução do superávit primário para reforçar gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI). As obras de infra-estrutura elencadas no PPI devem ganhar aporte extra de recursos de R$ 6,68 bilhões, o que pode elevar o total dos dispêndios a R$ 11,28 bilhões ainda este ano. O texto segue agora à sanção presidencial.
Seguem outros projetos aprovados:
- O PLV 12/07, proveniente da MP 340/07, visa corrigir defasagens na tabela do Imposto de Renda provocadas pela inflação, evitando perdas aos contribuintes.
- O PLV 11/07 (MP 352/07), que institui incentivos voltados a indústrias de equipamentos para TV digital e de semicondutores, com reduções a zero de alíquotas de impostos incidentes sobre aquisição de equipamentos e softwares importados.
- O PLV 13/07 (MP 351/06), que isenta de PIS/Cofins empresas com projetos para realização de obras nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Os benefícios valem para a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços adquiridos tanto no Brasil quanto no exterior.
- O PLV 8/07 (MP 348/07) criou o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), destinado tanto a pessoas físicas como jurídicas, com intuito de angariar recursos.
- Já o PLV 4/07, proveniente da MP 335/06, facilita a regularização de assentamentos que beneficiam famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Segundo a Agência Senado, estão previstas na pauta de amanhã, terça-feira, a votação de mais dois projetos ligados ao PAC: O PLV 9/2007 (MP 347) que cria fundos de recursos junto à Caixa Econômica Federal para projetos sociais e o PLV/2007 (MP 349), que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a infra-estrutura.
Os projetos convertidos em lei e as MPs aprovadas sem alteração agora só dependem da sanção ou homologação do presidente da República.
Selma Campos
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Mobilidade, Logistica e Transportes 
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