O Senado aprovou ontem (16) a medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A MP integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a União os direitos e obrigações da empresa extinta. Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) passará a ser ré ou autora nas ações judiciais nas quais a RFFSA era parte.
A MP estabelece, entretanto, que a maioria dos débitos oriundos de direitos trabalhistas será transferida para a Valec – Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., também estatal.
Fonte: Agência Brasil
Com a extinção da RFFSA, a Valec passa a ser a principal empresa ferroviária estatal. Junto com a CBTU e a Trensurb têm condições de projetar, construir e operar o modal ferroviário, no caso da inviabilidade de gestão privada, em segmentos de alto interesse público.
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