O plenário do Congresso Nacional aprovou ontem (16) o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para reduzir o superávit primário – economia para pagar dívidas – por conta do Programa Piloto de Investimentos (PPI), cujos recursos vão subir de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.
O projeto corresponde à parte do ajuste fiscal que pode ser utilizada em projetos de infra-estrutura, segundo proposta firmada com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Essa é a medida mais importante do PAC.
O PPI garante recursos sem contingenciamento, sem problema de liberação financeira, o que permite o pagamento das obras em dia e, portanto, possibilita maior confiança das empreiteiras para manter o ritmo adequado da obra.
***
Mobilidade, Logistica e Transportes 
Deixe um comentário