O Senado aprovou nesta terça-feira (15) mais um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): a criação de um fundo de investimento específico para obras de infra-estrutura, destinado tanto a pessoas físicas como jurídicas. Um dos diferenciais dessa nova modalidade de aplicação é que as pessoas físicas que mantiverem seus recursos no fundo por cinco anos estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda.
Para as pessoas físicas que retirarem seus recursos antes do prazo de cinco anos, a alíquota a ser cobrada sobre os rendimentos será de 15%. Esse percentual também será utilizado no Imposto de Renda a ser pago pelas pessoas jurídicas.
Idealizado pelo governo federal, o novo fundo tem como objetivo se tornar em um dos instrumentos de promoção – e de capitalização – dos investimentos de infra-estrutura que integram o PAC. Esses recursos deverão ser aplicados nas seguintes áreas: energia, transporte, água, saneamento básico e irrigação.
Idealizado pelo governo federal, o novo fundo tem como objetivo se tornar em um dos instrumentos de promoção – e de capitalização – dos investimentos de infra-estrutura que integram o PAC. Esses recursos deverão ser aplicados nas seguintes áreas: energia, transporte, água, saneamento básico e irrigação.
Outra importantíssima aprovação, que possibilitará aumentar o leque de possibilidades para financiamento de obras e serviços na infra-estrutura, incluindo aí a de transportes.
As coisas estão indo muito bem no Congresso, com a Oposição colaborando e aprimorando as MPs que o Governo enviou em janeiro deste ano.
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