Justiça decide que a General Electric deve indenizar a Transbrasil

A Justiça paulista concluiu, após cinco anos, que a dívida de US$ 2,7 milhões invocada pela General Electric (GE) para tirar a Transbrasil do ar já havia sido quitada. A multinacional, segundo a decisão da 1ª instância, deve indenizar a companhia aérea brasileira por todos os prejuízos que provocou, incluindo os trabalhistas e tributários. A decisão, do juiz Mário Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, declara que a empresa aérea já havia pago também outras seis notas promissórias cobradas pela GE em processos de execução.

Para o juiz, ficou provado, por meio da análise de documentos que envolviam, por exemplo, contratos de compra e venda de aeronaves e remessas bancárias, que a companhia pagou US$ 21,9 milhões para saldar uma dívida total de US$ 19,6 milhões. Ou seja, a Transbrasil já havia pago mais do que devia e está com saldo positivo com a credora. De acordo com o advogado Roberto Teixeira, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que representa a Transbrasil, já estão sendo providenciadas as petições que encaminharão a decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde outros aspectos da causa deverão ser apreciados.

“A GE não mandou as quitações corretas, cobrou dívida inexistente, causando danos enormes à Transbrasil. Agora, responderá por isso. Quando ela entrou com pedido de falência, a companhia possuía 20% do movimento aéreo brasileiro”, diz Teixeira. Além disso, segundo advogado, a empresa viu suas 10 mil consultas diárias de passagens caírem para 400 assim que o pedido foi formulado.

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Infelizmente a decisão judicial surge no momento e que a empresa não mais opera. A Transbrasil teve papel importante na avição comercial brasileira. Foi a primeira empresa aérea a operar o avião nacional “Bandeirante” EMB-110, fabricado pela então estatal Embraer, em substituição aos ingleses Dart Herald. Além disso, a empresa foi a pioneira da “Rede Postal Noturna”, com três jatos levantando vôo ao mesmo tempo de Brasília para Porto Alegre, de Porto Alegre para Brasília e de Recife para Salvador e Rio de Janeiro.
Como todas empresas do segmento de aviação civil, a empresa acumulou grande dívida no decorrer dos últimos anos do século XX. A alta do petróleo, a oscilação do dólar em relação à moeda brasileira, os diversos planos econômicos, que fizeram aumentar e diminuir o volume de cargas e passageiros transportados a todo o momento, levaram a empresa a paralisar a operação.

Mobilidade, Logistica e Transportes

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