Mobilidade, Logistica e Transportes

Para economista da instituição, normas para telefonia, energia e transportes são ‘muito instáveis’

Mesmo com a inflação e as taxas de juros em queda, a bolsa batendo recordes, as reservas internacionais elevadas como nunca e as famílias indo às compras, o Brasil é “pouco atraente” para os empresários que querem investir em infra-estrutura, porque as regras para o funcionamento de setores como telefonia, energia e transportes são muito instáveis. A opinião é do economista-sênior do Banco Mundial (Bird), Paulo Corrêa, para quem “é necessário retomar os investimentos privados em infra-estrutura, porque o setor público não tem como fazê-lo”.
“Esse é o nó górdio”, disse Corrêa, acrescentando que a receita para desatá-lo é uma só: “O segredo é reduzir o risco regulatório”.
Enfático, o economista acrescenta: “O Brasil precisaria dar um sinal inequívoco em favor do investimento privado”.Tanto Corrêa quanto outros economistas ouvidos pelo Estado admitem, cada um a seu modo, que não há Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem pesados investimentos privados e sem medidas que diminuam as incertezas jurídicas e regulatórias que permeiam as decisões dos empresários.

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Imagem: sede do Banco Mundial

Só para retomar um dos assuntos aqui colocados pelo economista do BIRD, os estudos da 2a. etapa das concessões rodoviárias ficaram sob análise do TCU, durante um ano e sete meses (maio/2005 a dezembro/2006), que apresentou um grande número de questões, inclusive quanto ao valor da TIR.
Os questionamentos do TCU estão sendo estudados pelo governo para viabilizar a licitação o mais rápido possível.
Todos os contratos de concessão e de privatização estão em andamento, com respaldo da Justiça. Onde estão as fragilidades dos marcos regulatórios? Tem que ser mais precisa essa crítica.
Finalmente, temos que lembrar que contrato de concessão não é cheque em branco para o investidor. Ele tem direitos mas também tem deveres. Em geral, só se fala dos direitos do investidor…