O Governo Federal dará um ultimato aos portos que ainda não se adequaram às normas do ISPS Code. A expectativa é de que o Palácio do Planalto estabeleça nas próximas semanas uma data-limite definitiva para que as autoridades portuárias cumpram o código internacional de segurança, o que inclui o Porto de Santos.
Ao que tudo indica, o prazo para o cumprimento deverá expirar ainda no início no próximo semestre, ou seja, dentro de três ou quatro meses. Pelo menos é o que espera a Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), conforme adiantou em entrevista o presidente em exercício do órgão, João Carlos Cardoso Campos.
Cabe à Conportos acompanhar a implantação do código internacional anti-terrorismo nos portos do País e conceder ou não a eles a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code.
Cabe à Conportos acompanhar a implantação do código internacional anti-terrorismo nos portos do País e conceder ou não a eles a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code.
Decidimos suspender todas as vistorias porque, da forma como a situação está, seriam praticamente inócuas. O que estamos aguardando é uma decisão política do Palácio do Planalto sobre um prazo definitivo para que os portos se adequem. Não podemos mais esperar. Assim que eu tiver uma posição, vou dar 60 dias, no máximo 90, e tomar uma medida, o que, provavelmente, ocorrerá até agosto, revelou Campos.
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Ilustração: exemplo de certificado ISPS-Code
Ilustração: exemplo de certificado ISPS-Code
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