“O objetivo é garantir melhor ambiente de negócios no País, estratégia definida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

O secretário da nova Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid (foto), está prevendo dias de pânico para os contribuintes que estão em situação irregular com a Receita Federal e a Previdência Social. A partir do dia 2, Rachid estará comandando uma superestrutura de arrecadação e fiscalização, com a unificação da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, e admite que os instrumentos de combate à sonegação serão aperfeiçoados para impedir uma situação que considera injusta. ‘Se um contribuinte cumpre com suas obrigações tributárias, não é justo nem leal que seu vizinho não cumpra. Isso gera uma concorrência desleal’, disse o secretário.
A chamada Super-Receita atuará com foco nas tentativas de sonegação de impostos, contrabando e pirataria, que passam a ter maior risco. ‘Com o aumento da eficácia da Receita, nós estamos, de fato, aumentando o risco do contribuinte.’ Segundo ele, a superestrutura não está sendo criada para ‘criar pânico ou algo desse tipo para o bom contribuinte’.
No entanto, avisa que haverá pânico, sim, para os chamados ‘maus contribuintes’.

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Muitos empresários defendem rigor na fiscalização de tributos (outros, não).
Afinal, empresário defende um mercado competitivo, dentro de marcos legais e sonegação está fora disso.
Um combate mais intenso à sonegação vai permitir maior arrecadação e, consequentemente, o que todos querem: mais investimentos na infra-estrutura.


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