Mobilidade, Logistica e Transportes

O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 18 de abril, a Medida Provisória 364/07, que abre crédito extraordinário de pouco mais de R$ 1,717 bilhão em favor dos ministérios da Educação; da Justiça; dos Transportes; do Esporte; da Integração Nacional; e das Cidades.
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de pouco mais de R$ 1,188 bilhão; e da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 529 milhões.
A MP é assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Infra-estrutura de transportes
O Ministério dos Transportes deverá ficar com R$ 545 milhões, dos quais R$ 295 milhões permitirão a continuidade da construção do trecho ferroviário entre Aguiarnópolis e Palmas, no estado de Tocantins, pertencente à Ferrovia Norte-Sul, a cargo da empresa Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A..
Os outros R$ 250 milhões destinam-se à conservação de rodovias federais sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Infra-estrutura urbana
O crédito em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 53,4 milhões, possibilitará o apoio a obras de infra-estrutura em urbanização de assentamentos precários para populações de baixa renda, que apresentam vulnerabilidade em seus terrenos associada à carência de infra-estrutura urbana, padrões de ocupação inadequados, elevada densidade demográfica e fragilidade de edificações.

Permitirá, também, o pagamento do complemento do subsídio, até o montante devidamente comprovado, nos termos do convênio de descentralização do metrô de Salvador, celebrado entre a União, o estado da Bahia e o município de Salvador. A finalidade desses recursos será cobrir despesas com salários e encargos sociais de funcionários, e quitar o déficit operacional estimado até o mês de junho de 2007.

A MP 364 será analisada pelo Plenário. Se for aprovada, segue para o Senado. A partir do dia 3 de junho ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando.

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