O Plenário da Câmara aprovou ontem a MP 351/07, a última MP do PAC que faltava ser votada. Ela isenta do PIS/Pasep e Cofins as empresas participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
O Programa, criado pela MP, atinge a venda de máquinas, aparelhos e equipamentos novos e materiais de construção destinados a obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Essas obras devem ser feitas por empresas participantes do PAC.
Maiores detalhes no Jornal da Câmara
Esse assunto deverá ter repercussão nos jornais de amanhã.
Essa MP ainda terá que ser votada no Senado e não deverá apresentar qualquer problema.
Ela é estratégcia, pois desonera um conjunto de elementos que compõem as obras de infra-estrutura.
Apesar da crítica de que o PAC não está andando, a Câmara aprovou todas as MPs em apenas dois meses.
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